TRT15 15/04/2021 - Pág. 1509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1509
BIOENERGIA S.A. Considerando os termos da inicial e a confissão,
ANA AMÉLIA DA SLVA TONON. Sede: R. 13 de Maio, 635, sala A,
reputa-se o grupo econômico e declara-se a responsabilidade
Bocaina. Objeto social: a mesma acima.
solidária das empresas.
NOVA CAJRT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: CELSO
b)TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA., TONON
ROBERTO TONON, ANDRE ROBERTO TONON, JULIANO
AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA., NOVA ABT PARTICIPAÇÕES
TONON, RAFAEL TONON e MARIANGELA BERNARDI TONON.
LTDA., NOVA ALT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA ANT
Sede: R. 13 de Maio, 816, sala A, Bocaina. Objeto social: a mesma
PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA CAJRT PARTICIPAÇÕES LTDA.,
acima.
NOVA JAT PARTICIPAÇÕES LTDA., NOVA RJT PARTICIPAÇÕES
NOVA JAT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: JOSE
LTDA.: apresentam contestação conjunta. Afirmam que não
ANTONIO TONON, FRANCISCO TONON NETO, MONICA TONON
participaram da relação empregatícia nem como grupo econômico
DANIELETTO, ANDREA TONON e SARAH VALARIM TONON.
de TONON BIOENERGIA S.A.
Sede: R. Amércio Brasiliense, 55, sala B, Bocaina. Objeto social: a
Vejamos:
mesma acima.
TONON PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES LTDA.: contrato social,
NOVA RJT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: RENATO
com sócios as demais pessoas jurídicas com a denominação
JOSE TONON, RENATO JOSE TONON FILHO e CLAUDETE
"NOVA". São representantes destas as pessoas físicas de
BUENO TONON. Sede: R. 13 de Maio, 616, sala A, Bocaina. Objeto
ALFREDO TONON, CLAUDIA MARIA TONON, JOSE ANTONIO
social: a mesma acima.
TONON, FRANCISCO TONON NETO, CELSO ROBERTO TONON,
Denota-se, a um, o amplo predomínio da família TONON, como
RAFAEL TONON, RENATO JOSE TONON, RENATO JOSE
acionistas ou diretores. A dois, a sede de TONON PATRIMONIAL e
TONON FILHO, ABELMIR BORTOLO TONON, FERNANDO JOSE
TONON AGRO IMÓVEIS é a mesma da 1ª reclamada TONON
BARTELOTTI TONON,
BIOENERGIA S.A., escritório comercial, conforme numerosos feitos
ANTONIO TONON, MARINA TONON ROSSI e ANTONIO TONON
neste juízo. As demais integrantes do grupo NOVA também têm
JUNIOR.
sede em Bocaina. Por fim, o objeto da maioria, como descrito, é a
Tem como diretores RAFAEL TONON e DIRCEU APARECIDO
participação societária.
FERRARESI. A sede é Rua Braz Megale, 36, sala 02, Bocaina. O
Ora, o acima resumido descreve uma criação de empresas da
objeto social é a participação do capital de outras sociedades
mesma família. Somente TONON AGRO IMOVEIS tem um
nacionais e estrangeiras, na condição de acionista, sócia e quotista.
processo produtivo. As demais são acionistas entre si.
TONON AGRO IMÓVEIS RURAIS LTDA.: basicamente os mesmos
Denota-se claramente um grupo econômico-familiar, auferindo o
sócios acima, pessoas jurídicas e seus representantes. Tem os
proveito econômico da única unidade com real processo de geração
mesmos diretores. A sede é no mesmo endereço, sala 01. O objeto
de riquezas, motivo pelo qual ficam condenadas de forma solidária.
social é a exploração agrícola da cultura de cana de açúcar e outras
c)FIP TERRA VIVA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
culturas intercalares, em terras próprias, arrendadas ou objeto de
PARTICIPAÇÕES.
parcerias agrícolas.
DGF INVESTIMENTOS HOLDING S.A., DGF INVESTIMENTOS
As demais empresas com a denominação "NOVA".
GESTÃO DE FUNDOS LTDA. e
NOVA ABT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ABELMIR
DGF INVESTIMENTOS E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.
BORTOLO TONON, FERNANDO JOSE BARTELOTTI TONON,
Alega a reclamada FIP TERRA VIVA que é um fundo de
CARLOS EDUARDO BERTELOTTI TONON e LAZARA ALICE
investimento, com quotas de capital em investimento em TONON
BERTOLOTTI TONON. Sede: R. Cel. Pedro Alexandrino, 159, sala,
BIOENERGIA S.A.
A, Bocaina. Objeto social: participação do capital de outras
Afirmam no mesmo sentido as demais demandadas nominadas
sociedades nacionais e estrangeiras, na condição de acionista,
DGF. Somente DGF GESTÃO DE FUNDOS LTDA, prestou serviços
sócia e quotista.
à reclamada FIP TERRA VIVA, sendo por isto remunerada.
NOVA ALT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ALFREDO
As demais empresas (HOLDING E INVESTIMENTOS E SERVIÇOS
TONON, CLAUDIA MARIA TONON e VERA DURANTE TONON.
CORPORATIVOS), não se relacionaram com a demandada FIP
Sede: R. Theodoro Ricardo, 257, sala A, Bocaina. Objeto social: a
TERRA VIVA.
mesma acima.
Aduzem que os FIPs são regulados pela Comissão de Valores
NOVA ANT. Sócios atuais, retirantes e/ou doadores: ANTONIO
Mobiliários - CVM. Os Fundos de Investimento em Participações
TONON, MARINA TONON ROSSI, ANTONIO TONON JUNIOR e
são constituídos em forma de condomínio, com a finalidade de
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