TRT15 15/04/2021 - Pág. 16016 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
16016
nos termos do art. 924, II do CPC.
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das
contribuições previdenciárias, no prazo de 05 (cinco) dias.
PROCESSO: 0011311-67.2019.5.15.0102 - Ação Trabalhista - Rito
Comprovado o pagamento, proceda a Secretaria à alteração da
Sumaríssimo
situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores
AUTOR: MARGARETE MIRANDA DE OLIVEIRA
Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa e
RÉU: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA
ainda ao levantamento da penhora efetivada no rosto dos autos do
DESTINATÁRIO: ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE.
processo 1007876-64.2017.8.26.0625, em trâmite na Vara da
Fica Vossa Senhoria ciente do transcrito a seguir:
Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP (id 9ac6af2).
"intime-se o autor para que diga a respeito da defesa, documentos e
No silêncio, prossigam-se com os atos executórios.
necessidade de produção de provas em audiência, no prazo de 15
Intimem-se.
(quinze) dias, sob pena de preclusão.".
TAUBATE/SP, 15 de abril de 2021.
Cabe a cada advogado interessado, individualmente, providenciar
ANDREIA DE OLIVEIRA
sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar, nos
Juíza do Trabalho Titular
termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR 4/2013
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do
procedimento, RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR A OPÇÃO
"SIGILO" QUANDO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
TAUBATE/SP, 15 de abril de 2021.
ANDRE LUIZ DE CARVALHO
Servidor
Processo Nº ATSum-0011925-77.2016.5.15.0102
AUTOR
REBECA SILVA NUNES
ADVOGADO
MYLLER MARCIO RICARDO DOS
SANTOS AVELLAR(OAB: 316532/SP)
RÉU
APA COMERCIO E
EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS GOMES
NOGUEIRA(OAB: 63535/SP)
RÉU
PAULA NOGUEIRA CUNHA
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES
NOGUEIRA
TERCEIRO
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE
INTERESSADO
TAUBATÉ
Processo Nº ATSum-0011925-77.2016.5.15.0102
AUTOR
REBECA SILVA NUNES
ADVOGADO
MYLLER MARCIO RICARDO DOS
SANTOS AVELLAR(OAB: 316532/SP)
RÉU
APA COMERCIO E
EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS GOMES
NOGUEIRA(OAB: 63535/SP)
RÉU
PAULA NOGUEIRA CUNHA
RÉU
MARIA DAS GRACAS GOMES
NOGUEIRA
TERCEIRO
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE
INTERESSADO
TAUBATÉ
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c116d9e
- APA COMERCIO E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- REBECA SILVA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
Julgo extinta a execução, por cumprimento integral da obrigação,
nos termos do art. 924, II do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das
JUSTIÇA DO
contribuições previdenciárias, no prazo de 05 (cinco) dias.
Comprovado o pagamento, proceda a Secretaria à alteração da
situação da reclamada junto ao Banco Nacional de Devedores
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c116d9e
Trabalhistas (BNDT), passando a constar a situação negativa e
ainda ao levantamento da penhora efetivada no rosto dos autos do
proferida nos autos.
SENTENÇA
Julgo extinta a execução, por cumprimento integral da obrigação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165423
processo 1007876-64.2017.8.26.0625, em trâmite na Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP (id 9ac6af2).