TRT15 20/04/2021 - Pág. 7399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3205/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7399
Custas recolhidas.
HOMOLOGO o acordo Id nº 543aaed, para que surtam os seus
Não há incidência fiscal.
jurídicos e legais efeitos.
Em 10 (dez) dias comprove a reclamada o recolhimento da
Custas pelo reclamante, isentas na forma da lei.
diferença referente à contribuição previdenciária, em valores
Em virtude da natureza jurídica das parcelas ora discriminadas, não
atualizados, guias próprias e códigos adequados, tudo conforme
há incidência fiscal ou previdenciária.
norma da Corregedoria.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
No mesmo prazo, deverá informar os dados bancários completos
Cumpridas todas as determinações e decorridos 15 (quinze) dias
para transferência de crédito dos valores remanescentes do
após o vencimento da última parcela sem que haja qualquer
depósito judicial, bem como a INTEGRALIDADE do depósito
provocação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo
recursal, diretamente para a sua conta bancária ou do seu
definitivo.
advogado, com poderes específicos para o ato, nos termos da
Na negativa, tornem os autos conclusos.
PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 de 24 de
Intimem-se.
março de 2020.
BARRETOS/SP, 19 de abril de 2021.
Tudo cumprido, expeça-se ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA PARA
RODARTE RIBEIRO
TRANSFERÊNCIA, através do SIF/CEF.
Juiz do Trabalho Titular
Cumpridas todas as determinações e decorridos 15 (quinze) dias
sem que haja qualquer provocação, dê-se baixa e remetam-se os
JLDN
autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
BARRETOS/SP, 19 de abril de 2021.
RODARTE RIBEIRO
Juiz do Trabalho Titular
JLDN
Processo Nº ATOrd-0012719-17.2015.5.15.0011
AUTOR
SIMONE LEAL FORTUNATO
ADVOGADO
LIVIA NAVES FILISBINO(OAB:
255529/SP)
ADVOGADO
LUDMILA CARLA BATISTA
AUGUSTO(OAB: 301144-D/SP)
RÉU
RICARDO DE SANTIS HORTIFRUTI ME
ADVOGADO
RICARDO DE SANTIS FILHO(OAB:
337693/SP)
RÉU
RICARDO DE SANTIS
PERITO
ROBERTO PINHEIRO GATSIOS
Processo Nº ATOrd-0012719-17.2015.5.15.0011
AUTOR
SIMONE LEAL FORTUNATO
ADVOGADO
LIVIA NAVES FILISBINO(OAB:
255529/SP)
ADVOGADO
LUDMILA CARLA BATISTA
AUGUSTO(OAB: 301144-D/SP)
RÉU
RICARDO DE SANTIS HORTIFRUTI ME
ADVOGADO
RICARDO DE SANTIS FILHO(OAB:
337693/SP)
RÉU
RICARDO DE SANTIS
PERITO
ROBERTO PINHEIRO GATSIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMONE LEAL FORTUNATO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO DE SANTIS HORTIFRUTI - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c063660
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Protocolo nº Id 7c7bb07: Ante a ratificação pela parte ré,
JUSTIÇA DO
HOMOLOGO o acordo Id nº 543aaed, para que surtam os seus
jurídicos e legais efeitos.
INTIMAÇÃO
Custas pelo reclamante, isentas na forma da lei.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c063660
Em virtude da natureza jurídica das parcelas ora discriminadas, não
proferida nos autos.
há incidência fiscal ou previdenciária.
DECISÃO
Protocolo nº Id 7c7bb07: Ante a ratificação pela parte ré,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165641
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumpridas todas as determinações e decorridos 15 (quinze) dias