TRT15 26/04/2021 - Pág. 3089 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
ADVOGADO
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RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARY KIYOKO KUNIHIRO(OAB:
93324/SP)
CLAUDIA BORGES ROSA(OAB:
273491/SP)
COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL
LTDA
MARCELO ELIAS(OAB: 89650/SP)
CLAUDIA MARIA CARDOSO
FEDELI(OAB: 138633/SP)
ANGELA ELIAS(OAB: 114538/SP)
BUNGE ALIMENTOS S/A
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARY KIYOKO KUNIHIRO(OAB:
93324/SP)
CLAUDIA BORGES ROSA(OAB:
273491/SP)
MAIS MONTAGENS E AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA
FERNANDO LUIS SEREDIUK(OAB:
229224/SP)
OCTAVIO DE PAULA SANTOS
NETO(OAB: 196717-D/SP)
COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL
LTDA
MARCELO ELIAS(OAB: 89650/SP)
CLAUDIA MARIA CARDOSO
FEDELI(OAB: 138633/SP)
ANGELA ELIAS(OAB: 114538/SP)
BUNGE ALIMENTOS S/A
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
BANN QUIMICA LTDA.
PRISCILA EVANGELISTA
FERREIRA(OAB: 324462/SP)
3089
Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.
A reclamada indica a existência de omissões no julgado. Sustenta
que não foram apreciadas as suas alegações quanto à confissão do
autor, ocorrida nos moldes do disposto no artigo 374 do CPC, obtida
por meio de depoimento pessoal colhido na audiência de instrução
realizada em 25/05/2017.
No entanto, a simples declaração do autor de que "para a Colgate
trabalhava na Anchieta, mas não se lembra o projeto", não afasta a
conclusão de que trabalhou em benefício da embargante. Ao
contrário, ele confirma que atuou em benefício da embargante.
Logo, não há confissão no sentido pretendido pele embargante com
o objetivo de afastar a sua responsabilidade subsidiária.
Tampouco existiu qualquer omissão quanto à natureza do liame
entre as reclamadas ou quanto ao exame da prova documental,
correspondente às notas fiscais apontadas, pertinentes aos serviços
prestados pela primeira reclamada.
A análise da prova é feita em seu conjunto. E a conclusão desse
juízo foi de que a hipótese dos autos não se limita à prestação de
serviços de construção civil, mas engloba atividades que se inserem
na necessidade permanente das tomadoras. Aplica-se ao caso,
portanto, o entendimento exposto na Súmula 331 do C. TST.
Reforço que a decisão embargada foi suficientemente
fundamentada e é de plena compreensão, sendo que o
inconformismo ora apresentado dispõe de recurso próprio, que não
Intimado(s)/Citado(s):
se confunde com o presente expediente.
- JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Em verdade, cabe ao Juízo enfrentar o tema submetido à
apreciação jurisdicional, fundamentando suas razões de
convencimento. Entretanto, não há obrigação de discorrer sobre
PODER JUDICIÁRIO
todos os artigos e teses arguidas pelas partes.
JUSTIÇA DO
Esclareço que a Súmula 297 do C. TST não criou nova modalidade
de embargos, devendo ser utilizados, apenas, quando o acórdão for
PROCESSO Nº 0011891-49.2015.5.15.0131 (RO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2ª TURMA - 4ª CÂMARA
EMBARGANTE: COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
silente sobre o tema em si, não havendo necessidade da adoção de
tese explícita.
Embargos de declaração não providos.
EMBARGADO: ACÓRDÃO ID f746006
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER dos embargos de
A reclamada opõe embargos de declaração (ID 7d5d31e) alegando
a existência de omissões no julgado.
É o relatório.
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165826
declaração opostos e NÃO OS ACOLHER, na forma da
fundamentação.
(rpl)