TRT15 30/04/2021 - Pág. 15937 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011469-86.2019.5.15.0017 - Ação Trabalhista - Rito
15937
ENTREPOSTO DE CARNES
FRIGORIOPRETO LTDA - ME
RAFAEL PRUDENTE CARVALHO
SILVA(OAB: 288403/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENTREPOSTO DE CARNES FRIGORIOPRETO LTDA - ME
Ordinário
AUTOR: MARCOS ANTONIO SALINO RAMOS
RÉU: FRIGORIFICO ALVORADA COMERCIAL DE CARNES EIRELI - EPP E OUTROS (2)
PODER JUDICIÁRIO
Ficam intimados do descumprimento do acordo informado - id -
JUSTIÇA DO TRABALHO
dd0acbb. Prazo de cinco dias
PROCESSO: 0011469-86.2019.5.15.0017 - Ação Trabalhista - Rito
Processo Nº ATOrd-0011469-86.2019.5.15.0017
AUTOR
MARCOS ANTONIO SALINO RAMOS
ADVOGADO
SOLANGE DE LOURDES
NASCIMENTO PEGORARO(OAB:
234059/SP)
ADVOGADO
JOYCE KELLY PEGORARO(OAB:
358164/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ANSELMO(OAB:
245662/SP)
RÉU
FRIGORIFICO ALVORADA
COMERCIAL DE CARNES - EIRELI EPP
ADVOGADO
RAFAEL PRUDENTE CARVALHO
SILVA(OAB: 288403/SP)
RÉU
ENTREPOSTO DE CARNES
FRIGORIOPRETO LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL PRUDENTE CARVALHO
SILVA(OAB: 288403/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO ALVORADA COMERCIAL DE CARNES - EIRELI
- EPP
Ordinário
AUTOR: MARCOS ANTONIO SALINO RAMOS
RÉU: FRIGORIFICO ALVORADA COMERCIAL DE CARNES EIRELI - EPP E OUTROS (2)
Ficam intimados do descumprimento do acordo informado - id dd0acbb. Prazo de cinco dias
Processo Nº ATOrd-0012269-56.2015.5.15.0017
AUTOR
JOSE HERBERT DE LIMA CALADO
ADVOGADO
FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB:
255138/SP)
RÉU
ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS DE MIRASSOL LTDA.
ADVOGADO
ANA CAROLINA GUINATO
BENITES(OAB: 375912/SP)
ADVOGADO
FERNANDA REGINA VAZ DE
CASTRO(OAB: 150620/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALADIM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE
MIRASSOL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0011469-86.2019.5.15.0017 - Ação Trabalhista - Rito
JUSTIÇA DO
Ordinário
AUTOR: MARCOS ANTONIO SALINO RAMOS
RÉU: FRIGORIFICO ALVORADA COMERCIAL DE CARNES -
INTIMAÇÃO
EIRELI - EPP E OUTROS (2)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f0cb9a
Ficam intimados do descumprimento do acordo informado - id -
proferida nos autos.
dd0acbb. Prazo de cinco dias
SENTENÇA
O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma
Processo Nº ATOrd-0011469-86.2019.5.15.0017
AUTOR
MARCOS ANTONIO SALINO RAMOS
ADVOGADO
SOLANGE DE LOURDES
NASCIMENTO PEGORARO(OAB:
234059/SP)
ADVOGADO
JOYCE KELLY PEGORARO(OAB:
358164/SP)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ANSELMO(OAB:
245662/SP)
RÉU
FRIGORIFICO ALVORADA
COMERCIAL DE CARNES - EIRELI EPP
ADVOGADO
RAFAEL PRUDENTE CARVALHO
SILVA(OAB: 288403/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166081
expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15.
Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o
pagamento do débito exequendo,tampouco indicou bens para a
garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de
patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do
valor em execução pelo que, com fulcro no art. 28, §5o, Lei.
8.078/90 e cc art. 50 do CC, todos de aplicação subsidiária em sede
trabalhista (art.769 da CLT) e ante o pedido do exequente, dou