TRT15 04/05/2021 - Pág. 13241 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DESPACHO
13241
Intimem-se e aguarde-se a audiência.
Visto.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 03 de maio de 2021.
A regularização do polo passivo em virtude do falecimento de
NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA
ANTONIO PEREIRA DE MELO depende, primeiramente, da
Juíza do Trabalho Titular
verificação da existência de dependentes habilitados perante o
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a percepção de
pensão por morte, nos termos do art. 1º da Lei n. 6.858, de
24.11.1980. À falta, são considerados os sucessores previstos na lei
civil, indicados em alvará judicial, que deverá ser requerido ao Juízo
MEP
competente.
Assim, requisite-se ao INSS, por meio de correspondência
eletrônica, certidão de eventuais dependentes habilitados para
receber pensão por morte.
Intimem-se.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 03 de maio de 2021.
NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA
Processo Nº ATSum-0011669-66.2019.5.15.0026
AUTOR
ALMIR ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
SAMIRA MONAYARI MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 290349/SP)
RÉU
AUTO POSTO LADOME LTDA
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960/SP)
RÉU
POSTO BARAO BRASIL LTDA
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960/SP)
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO LADOME LTDA
- POSTO BARAO BRASIL LTDA
SRP
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0011669-66.2019.5.15.0026
AUTOR
ALMIR ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO
SAMIRA MONAYARI MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 290349/SP)
RÉU
AUTO POSTO LADOME LTDA
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960/SP)
RÉU
POSTO BARAO BRASIL LTDA
ADVOGADO
SHEILA DOS REIS ANDRES
VITOLO(OAB: 197960/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c9e35
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ROGERIO DA SILVA
Considerando que no substabelecimento sem reservas de Id
e91bc3e os poderes foram outorgados a mais de um Advogado,
indefiro a redesignação pretendida.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se e aguarde-se a audiência.
JUSTIÇA DO
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 03 de maio de 2021.
NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c9e35
proferido nos autos.
DESPACHO
Visto.
MEP
Considerando que no substabelecimento sem reservas de Id
e91bc3e os poderes foram outorgados a mais de um Advogado,
indefiro a redesignação pretendida.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166194
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000986-77.2013.5.15.0026
CICERO AFONSO DE OLIVEIRA