TRT15 04/05/2021 - Pág. 4960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Por todo o exposto, decide-se CONHECER do recurso ordinário
interposto por Casa Sol Decor Ltda e OUTROS e ACOLHER
preliminar de cerceamento de defesa, para declarar a nulidade da
decisão exarada no juízo recorrido e, consequentemente,
determinar o retorno dos autos a origem para redesignação de nova
audiência e prolação de nova sentença, nos termos da
fundamentação.
4960
Processo Nº ROT-0010387-35.2020.5.15.0033
LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
RECORRENTE
CASA SOL MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO DE MARILIA LTDA
RECORRENTE
CASA SOL DECOR LTDA
ADVOGADO
FABIO FERNANDES(OAB:
344449/SP)
RECORRIDO
MARCOS ROBERTO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VICTOR GOMES FERRARI(OAB:
392191/SP)
ADVOGADO
ADRIANA RODOLPHO(OAB:
121782/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CASA SOL DECOR LTDA
Em sessão telepresencial realizada em 27/04/2021, conforme
PODER JUDICIÁRIO
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
JUSTIÇA DO
004/2020 , nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT,A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PODER JUDICIÁRIO
Votação Unânime.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Composição: Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES (Relatora) e os Exmos. Srs. Desembargadores
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental) e
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Sessão realizada em 27 de abril de 2021.
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO
Processo nº: 0010387-35.2020.5.15.0033
Recorrente: Casa Sol Decor Ltda e outros.
Recorrido: Marcos Roberto Alves dos Santos
Origem: 1° Vara do Trabalho de Marília
Juiz Sentenciante: Alexandre Garcia Muller
LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES
Juíza Relatora: Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues
Juíza Relatora
FF
CAMPINAS/SP, 03 de maio de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Inconformado com a r. sentença (id. a7689d3), recorrem as
reclamadas (id. 0857d53). Pretendem a reforma da decisão em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166194