TRT15 13/05/2021 - Pág. 22527 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
22527
MARCIO DE REZENDE
ALICE MARIA GOMES COOPER
FELIPPINI(OAB: 226482/SP)
SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS
LTDA
JANAINA PALMEIRA(OAB:
390251/SP)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e32898
- MARCIO DE REZENDE
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 001/2020 estabeleceu a
JUSTIÇA DO
suspensão, por prazo indeterminado, da realização de audiências
presenciais neste E. TRT da 15ª Região, o que foi acatado por este
Juízo, que deixou de fazer audiências de instrução desde março de
INTIMAÇÃO
2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5264994
Contudo, transcorrido mais de um ano da referida suspensão, sem
proferida nos autos.
notícias de um possível retorno normal das atividades, o Judiciário
DECISÃO
deve zelar pela continuidade da prestação jurisdicional, em especial
Pressupostos extrínsecos:
quanto ao princípio constitucional da razoável duração do processo
Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido
(LXXVIII do art. 5º da CRFB).
pelo depósito ou penhora.
Nessa linha, observando as determinações recebidas do Conselho
Pressupostos intrínsecos:
Superior da Justiça do Trabalho, bem como do Conselho Nacional
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
de Justiça, estabeleceu-se a via telepresencial para a realização de
definitiva.
audiências (inclusive as de instrução) como meio alternativo para o
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
regular prosseguimento dos processos que demandem prova oral.
Recurso processado.
Diante disso e, seguindo recomendação exarada pelo Exmo.
Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no Ofício Circular
ao E. TRT.
SECG/CGJT n. 064/2020, determino a inclusão do processo em
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
pauta para a realização de audiência telepresencial.
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
Para tanto será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom,
RIBEIRAO PRETO/SP, 13 de maio de 2021.
cuja sala virtual deverá ser acessada na data marcada por todos os
PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA
participantes por meio de computador, celular ou tablet.
Juíza do Trabalho Substituta
A fim de facilitar a ocorrência do ato processual, no prazo cinco
dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer nos autos
MLC
meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e whatsapp,
Processo Nº ATOrd-0011611-03.2020.5.15.0067
AUTOR
GLORIA FRANCISCA ARTAL
ADVOGADO
ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092/SP)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
caso ainda não o tenham feito.
As partes e as testemunhas poderão ser ouvidas a partir do local
que escolherem, com a responsabilidade sanitária e de não
comunicação durante os depoimentos com quem quer que seja sem
prévia autorização do Juízo, sob os efeitos processuais e penais.
A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial
implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pela parte
adversa.
Incumbirá à parte ou ao respectivo procurador encaminhar à
testemunha o link de acesso à sala de audiência, sendo tal
encaminhamento prova do convite caso tal pessoa não compareça
ao ato. Não haverá adiamento por ausência de testemunha sem
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