TRT15 14/05/2021 - Pág. 2461 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2461
justificar a substituição postulada.
conta as dificuldades decorrentes da pandemia do covid-19.
No silêncio, aguarde-se nos termos do sobrestamento.
É de se presumir que empresas individuais e microempresas
Intime-se.
sofram, muito rapidamente ou ao menos mais rápido, os efeitos do
Campinas, 14 de maio de 2021.
Coronavírus. Praesumptio essa que não se aplica, do mesmo modo,
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
para empresas de maior porte, as quais deverão robustamente
Desembargador do Trabalho
comprovar, com os documentos necessários para tanto, que estão
Vice-Presidente Judicial
já passando por sérias dificuldades, não só financeiras, como
também econômicas, pois o ordenamento jurídico, em seus
diversos ramos, continua em vigor, só podendo ser exceptuada uma
Processo Nº ROT-0011148-42.2019.5.15.0117
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO GOULART
PEREIRA(OAB: 296386/SP)
ADVOGADO
EDUARDO TELES GOMES(OAB:
435712/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO GOULART
PEREIRA(OAB: 296386/SP)
norma, quando outra, princípio e/ou regra autorize, sucesso que se
verifica na primeira situação aventada, pela presunção a que se
referiu nas linhas transatas, mas não no caso em concreto, em que,
à míngua de prova, a impossibilidade não se elevou do plano da
alegação para o da efetiva e cabal demonstração, razão pela qual,
para análise da pretensão, assino o prazo de 05 (cinco) dias para
que a requerente junte aos autos os documentos necessários à
cabal demonstração do quanto alega, para justificar a substituição
postulada.
No silêncio, aguarde-se nos termos do sobrestamento.
Intime-se.
Campinas, 14 de maio de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077d3e6
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Processo: 0011148-42.2019.5.15.0117 ROT
Processo Nº ROT-0011148-42.2019.5.15.0117
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO GOULART
PEREIRA(OAB: 296386/SP)
ADVOGADO
EDUARDO TELES GOMES(OAB:
435712/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO GOULART
PEREIRA(OAB: 296386/SP)
Relator
RECORRENTE: SEBASTIANA MARIA DE SOUSA, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: SEBASTIANA MARIA DE SOUSA, BIOSEV
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- SEBASTIANA MARIA DE SOUSA
BIOENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Id 5d9524c
JUSTIÇA DO
O(A) reclamado (a) pugna pela substituição do(s) depósito(s)
recursal(is) realizados no feito por seguro garantia judicial, tendo em
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