TRT15 14/05/2021 - Pág. 861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MONICA PUPO DE CAMPOS
FERREIRA CHAVES PINTO(OAB:
278117/SP)
HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
JULIO CESAR DOS REIS
SAVOIA(OAB: 159000/SP)
LUAN ARAUJO FERREIRA(OAB:
432124/SP)
ALESSANDRA RAMOS
JOAO PAULO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 261652/SP)
MONICA PUPO DE CAMPOS
FERREIRA CHAVES PINTO(OAB:
278117/SP)
HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
JULIO CESAR DOS REIS
SAVOIA(OAB: 159000/SP)
LUAN ARAUJO FERREIRA(OAB:
432124/SP)
861
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Regime 12 x 36.
BANCO DE HORAS / CONCOMITÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE
Com relação aos temas em discussão, inviável o recurso, fundado
em divergência jurisprudencial, uma vez que a parte recorrente se
limitou a transcrever os arestos paradigmas, deixando de articular
razões que demonstrem a alegada existência de dissenso entre
eles e a v. decisão recorrida, na forma exigida pelo art. 896, § 8º, da
CLT, pois lhe compete fazer a necessária articulação das razões, no
sentido da chamada dialeticidade, não bastando a mera transcrição
de decisões que supostamente embasariam o recurso, o que não
ocorreu no presente caso.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR11167-44.2015.5.15.0002, 1ª Turma, DEJT-19/06/17, RR-10891-
Intimado(s)/Citado(s):
96.2015.5.15.0136, 3ª Turma, DEJT-31/03/17, AIRR-11123-
- ALESSANDRA RAMOS
- HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
40.2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-198652.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17, RR-1241525.2014.5.15.0117, 6ª Turma, DEJT-19/05/17, AIRR-10179PODER JUDICIÁRIO
11.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
JUSTIÇA DO
Por fim, não existe dissenso da Súmula 444 do C. TST.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4eb990
proferida nos autos.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 07 de abril de 2021.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011006-04.2019.5.15.0096 - 2ª Câmara
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Lei 13.467/2017
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s):ALESSANDRA RAMOS
Vice-Presidente Judicial
/cmspm
Advogado(a)(s):JOAO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA (SP 261652)
MONICA PUPO DE CAMPOS FERREIRA CHAVES PINTO (SP 278117)
Recorrido(a)(s):HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
Advogado(a)(s):JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (SP - 159000)
LUAN ARAUJO FERREIRA (SP - 432124)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166752
Processo Nº ROT-0011006-04.2019.5.15.0096
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ALESSANDRA RAMOS
ADVOGADO
JOAO PAULO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 261652/SP)
ADVOGADO
MONICA PUPO DE CAMPOS
FERREIRA CHAVES PINTO(OAB:
278117/SP)
RECORRENTE
HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS REIS
SAVOIA(OAB: 159000/SP)
ADVOGADO
LUAN ARAUJO FERREIRA(OAB:
432124/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA RAMOS
ADVOGADO
JOAO PAULO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 261652/SP)
ADVOGADO
MONICA PUPO DE CAMPOS
FERREIRA CHAVES PINTO(OAB:
278117/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL SANTA ELISA LIMITADA
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS REIS
SAVOIA(OAB: 159000/SP)
Relator