TRT15 18/05/2021 - Pág. 2296 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3225/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2296
pois o pagamento dos salários nada mais será do que a
contrapartida da prestação destes serviços.
PODER JUDICIÁRIO
Outrossim, não se nega que o provimento antecipado possa ser
JUSTIÇA DO TRABALHO
revogado quando do julgamento definitivo sobre a questão, não
havendo que se falar em "periculum in mora" ou irreversibilidade do
provimento, uma vez que há pagamento de salários e a devida
contraprestação por parte do empregado.
INTIMAÇÃO - DECISÃO DE ID. 08c4e13:
Portanto, apreciando, tais fatos, em juízo de deliberação, concluo
que o maior risco está na concessão de efeito suspensivo ao
"Vistos.
Recurso.
Diante da ocorrência de conciliação na sede do CEJUSC 2º grau,
Desta forma, indefere-se a liminar pretendida.
entendo por prejudicado agravo de petição interposto por
Ciência à Requerente, bem como à Vara do Trabalho de origem.
CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A e LPU
LINDENCORP PARTICIPACOES E URBANISMO LTDA (ID
Campinas, 18 de maio de 2021.
76548b9) e determino a remessa dos autos à Vara de Origem para
regular prosseguimento.
Campinas, 17 de maio de 2021.
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
JUÍZA RELATORA
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora"
GABINETE DA DESEMBARGADORA ANTONIA
REGINA TANCINI PESTANA - 3ª CÂMARA
Decisão Monocrática
Processo Nº AP-0010795-73.2018.5.15.0137
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
AGRAVANTE
LPU LINDENCORP PARTICIPACOES
E URBANISMO LTDA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
DINORAH MOLON WENCESLAU
BATISTA(OAB: 111776/SP)
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ADOLPHO
LINDENBERG S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
DINORAH MOLON WENCESLAU
BATISTA(OAB: 111776/SP)
AGRAVADO
MARCIO ROGERIO DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE SOUZA
BEZERRA(OAB: 354758/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 305203/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2021.
PEDRO HENRIQUE SIGNORELLI GROHMANN
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- LPU LINDENCORP PARTICIPACOES E URBANISMO LTDA
Assessor
Processo Nº AP-0010795-73.2018.5.15.0137
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
AGRAVANTE
LPU LINDENCORP PARTICIPACOES
E URBANISMO LTDA
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
DINORAH MOLON WENCESLAU
BATISTA(OAB: 111776/SP)
AGRAVANTE
CONSTRUTORA ADOLPHO
LINDENBERG S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
DINORAH MOLON WENCESLAU
BATISTA(OAB: 111776/SP)
AGRAVADO
MARCIO ROGERIO DE LIMA
SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE SOUZA
BEZERRA(OAB: 354758/SP)
ADVOGADO
ROBERTA BEZERRA DE
AQUINO(OAB: 305203/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166916
- CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A