TRT15 21/05/2021 - Pág. 525 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ROSANGELA APARECIDA
SALDANI(OAB: 128386/SP)
LAIZE SIMOES DA SILVA
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
JUAN PHILIPY STEPHANO
AMARO(OAB: 340736/SP)
LAIZE SIMOES DA SILVA
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
JUAN PHILIPY STEPHANO
AMARO(OAB: 340736/SP)
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
ROSANGELA APARECIDA
SALDANI(OAB: 128386/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
525
Tempestivo o recurso.
Cumpre ressaltar que nos dias 15, 16, 19 e 20/04/2021 houve
indisponibilidade do sistema Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º
do art. 224 do CPC. Ademais, nos termos da Portaria GP-CR nº
005/2020, não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia
21/04/2021. Assim, o vencimento do prazo ocorreria em 03/05/2021.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a
alegada divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é
Intimado(s)/Citado(s):
- LAIZE SIMOES DA SILVA
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
inadequado ao confronto, por não preencher os requisitos do art.
896, "a", da CLT.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
PODER JUDICIÁRIO
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
JUSTIÇA DO
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu em
consonância com a Súmula 219, I, do C. TST, o que inviabiliza o
recurso, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333
INTIMAÇÃO
do C. TST.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3fc4af
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0012743-78.2015.5.15.0097 - 7ª Câmara
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 21 de maio de 2021.
Recorrente(s): 1. LAIZE SIMOES DA SILVA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO (SP 240818)
Vice-Presidente Judicial
/jss
1. JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (SP - 340736)
Recorrido(a)(s): 1. TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
2. TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): 1. SERGIO CARNEIRO ROSI (SP - 312471)
1. ROSANGELA APARECIDA SALDANI (SP - 128386)
2. FABIO RIVELLI (SP - 297608)
2. FABIOLA DIAS VAZ DE CARVALHO (SP - 149836)
2. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP - 128341)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167143
Processo Nº ROT-0012743-78.2015.5.15.0097
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA APARECIDA
SALDANI(OAB: 128386/SP)
RECORRENTE
LAIZE SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
ADVOGADO
JUAN PHILIPY STEPHANO
AMARO(OAB: 340736/SP)
RECORRIDO
LAIZE SIMOES DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA
JACINTO(OAB: 240818/SP)
Relator