TRT15 24/05/2021 - Pág. 4322 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
ADVOGADO
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CRISTINA YOSHIDA(OAB: 23658/GO)
RICARDO RIBEIRO PESSOA
EDNA MARIA LEMES(OAB:
113776/SP)
JOAO EDUARDO CERDEIRA DE
SANTANA
EDNA MARIA LEMES(OAB:
113776/SP)
JORGE ALBERTO AUN
EDNA MARIA LEMES(OAB:
113776/SP)
LUIZ FERNANDO WOLFF DE
CARVALHO
DANIEL HALLER
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607/SP)
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
GUSTAVO MUSSNICH
THAIS ALVES ROSA DE
LORENA(OAB: 77356/PR)
NEY MARCELO URBANO
THAIS ALVES ROSA DE
LORENA(OAB: 77356/PR)
AUGUSTO CESAR RIBEIRO
PINHEIRO
EDNA MARIA LEMES(OAB:
113776/SP)
ODENIR JOSE SANCHES
CRISTINA YOSHIDA(OAB: 23658/GO)
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
LUCIANE ALVES BARRETO(OAB:
53742/PR)
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E
COMERCIO
THIARA DE FREITAS
WANDEKOKEN(OAB: 127199/MG)
ANTONIO CARLOS FERREIRA
XISTO
THAIS ALVES ROSA DE
LORENA(OAB: 77356/PR)
JOSE ROBERTO MALUF MOUSSALLI
EDNA MARIA LEMES(OAB:
113776/SP)
RENATO TORRES
CELESTE OLIVEIRA SILVA
CAMILO(OAB: 336944/SP)
SANDRA BANIN GAIDO(OAB:
119838/SP)
AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
LIDIO FRANCISCO BENEDETTI
JUNIOR(OAB: 164559/SP)
IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR(OAB:
368857/SP)
CONSORCIO CONSTRUTOR
VIRACOPOS
LUCIANE ALVES BARRETO(OAB:
53742/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
4322
AGRAVO DE PETIÇÃO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
AGRAVANTE: ODENIR JOSE SANCHES
AGRAVADO: RENATO TORRES (EXEQUENTE)
AGRAVADO: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS
AGRAVADO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
AGRAVADO: JOSE ROBERTO MALUF MOUSSALLI
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA XISTO
AGRAVADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO
AGRAVADO: NEY MARCELO URBANO
AGRAVADO: GUSTAVO MUSSNICH
AGRAVADO: DANIEL HALLER
AGRAVADO: ODENIR JOSE SANCHES
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO
AGRAVADO: JORGE ALBERTO AUN
AGRAVADO: JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA
AGRAVADO: RICARDO RIBEIRO PESSOA
JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA CERONI SCARABELLI
RELATOR: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
AVA/fcl
Inconformado com a r. decisão de fls. 1365/1366, que não
conheceu de seus embargos à execução, agrava de petição o
executado Odenir Jose Sanches (fls. 1376/1392), alegando nulidade
devido à inexistência de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica em face da 1ª executada, ilegitimidade
passiva, porque não figurou no polo passivo da reclamação
trabalhista, suspensão dos prazos devido à recuperação judicial e
garantia do Juízo.
Não foi apresentada contraminuta.
Dispensada a remessa dos autos à D. Procuradoria, nos termos do
Regimento Interno deste E. Tribunal do Trabalho da 15ª Região.
É o relatório.
VOTO
Conhece-se do agravo de petição, eis que preenchidos os
- CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
pressupostos de admissibilidade.
PRELIMINAR: Nulidade
PODER JUDICIÁRIO
O agravante alega nulidade devido à inexistência de incidente de
JUSTIÇA DO
desconsideração da personalidade jurídica em face da 1ª
executada, arguindo a impossibilidade de sua instauração de ofício.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167185