TRT15 25/05/2021 - Pág. 4494 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3230/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4494
embargante não traz nenhuma omissão, contradição ou
obscuridade, mas tão somente irresignação com a decisão.
CAMPINAS/SP, 24 de maio de 2021.
A circunstância de a parte não concordar com o entendimento
firmado pela Turma Julgadora acerca do tema não pode ser
CARLOS SOUSA PIMENTA
expendida por meio de embargos, pois se constitui em meio
Diretor de Secretaria
processual não destinado a tanto.
Nega-se provimento aos embargos.
Fica advertida a reclamada pelo caráter protelatório dos
embargos apresentados sob pena de multa, nos termos do art.
1026, § 2º, do NCPC.
Diante do exposto, decido CONHECER os embargos de declaração
apresentados por STC, Comércio de Peças e Serviços Ltda,
Antonio Donizete Sardinha, Solange Gomes Sardinha e
REJEITÁ-LOS, tudo nos exatos termos da fundamentação.
Em sessão virtual realizada em 20/05/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020, nº
005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A Mos
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
(Relator), LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e ANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental).
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 20 de maio de 2021.
EDER SIVERS
Desembargador Relator
Votos Revisores
Processo Nº RORSum-0011080-76.2019.5.15.0090
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
S.T.C COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
SARDINHA IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
ROSIMEIRE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRENTE
FERNANDO RODRIGUES SANTANA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
ARETUZA GOMES SARDINHA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
SOLANGE GOMES SARDINHA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
ANTONIO DONIZETE SARDINHA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRENTE
SONIA REGINA RODRIGUES
SANTANA
ADVOGADO
ANDRE MARIO GODA(OAB:
125325/SP)
RECORRIDO
GOMES & GOMES COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
P.M.T.A. COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
ROBERTO ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
JOAO PEDRO DE SANTANA GOMES
- ME
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
MARCIA DE SANTANA GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
ANTONIO GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
JOAO PEDRO DE SANTANA GOMES
ADVOGADO
ANDRESSA CHALQUES LIMAO(OAB:
364002/SP)
RECORRIDO
ANTONIO RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO
VIVIANE LUCIO CALANCA
CORAZZA(OAB: 165516/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOMES & GOMES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS
LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167258