TRT15 31/05/2021 - Pág. 22729 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
195609/SP)
MARCELO GONZALEZ DE AQUINO
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
FORTE METAL ESTRUTURAS
METALICAS LTDA
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
MARCOS ANTONIO ESTEVES
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
22729
patrimônio com o empreendimento seja colocado à margem de
qualquer responsabilidade quando a Executada se mostra inidônea
a responder por suas obrigações trabalhistas. Não é demais lembrar
que o risco do empreendimento é sempre do empregador.
No mais, cabia aos devedores demonstrar que reservados bens da
empresa a garantir a execução, mas sequer mencionam o fato,
limitando-se a invocar supostas irregularidades processuais.
Mantenho a inclusão no polo passivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se e prossiga-se.
- EVERTON SOARES DE BARROS
SOROCABA/SP, 28 de maio de 2021.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e3ee3e
proferida nos autos.
SENTENÇA
Vistos etc.
MARCOS ANTÔNIO ESTEVES e MARCELO DE AQUINO
Processo Nº ATOrd-0002372-75.2013.5.15.0016
AUTOR
EVERTON SOARES DE BARROS
ADVOGADO
SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
195609/SP)
RÉU
MARCELO GONZALEZ DE AQUINO
ADVOGADO
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
RÉU
FORTE METAL ESTRUTURAS
METALICAS LTDA
ADVOGADO
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
RÉU
MARCOS ANTONIO ESTEVES
ADVOGADO
MARISE CRISTINA MARCOLAN
SAMPAIO(OAB: 107826/SP)
apresentou impugnação ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Tempestivos, merecem conhecimento.
No mérito, realmente, o incidente ocorre no próprio feito, Provimento
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTE METAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA
- MARCELO GONZALEZ DE AQUINO
- MARCOS ANTONIO ESTEVES
CGJT nº 1, de 08/02/2019, sendo que as decisões de
prosseguimento seguem posicionamento dos Magistrados que
atuam nesta Vara, como faculta o artigo 2º do CPC, aplicável
PODER JUDICIÁRIO
subsidiariamente ao Processo do Trabalho.
JUSTIÇA DO
Em relação à reserva de numerário, ainda não satisfeito o débito, de
modo que a execução deve continuar, aplicando-se o princípio da
execução mais célere.
INTIMAÇÃO
Quanto ao limite de responsabilidade do sócio, somente na fase de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e3ee3e
execução há possibilidade de se auferir a saúde financeira da
proferida nos autos.
SENTENÇA
empresa, e somente se constatada a inadimplência desta, a
execução pode ser dirigida a seus sócios. Aplica-se então a teoria
Vistos etc.
da despersonificação da personalidade jurídica consagrada no
MARCOS ANTÔNIO ESTEVES e MARCELO DE AQUINO
artigo 28, § 2º da Lei 8078/90 e no artigo 4º, V da Lei 6830/80. Hoje,
apresentou impugnação ao incidente de desconsideração da
disposição equivalente ao Código Civil vigente encontra-se na
personalidade jurídica.
própria CLT, e o limite de dois anos refere-se à propositura da ação
Tempestivos, merecem conhecimento.
principal, inicialmente em face da empresa, este o limite de
No mérito, realmente, o incidente ocorre no próprio feito, Provimento
acompanhamento do sócio retirante.
CGJT nº 1, de 08/02/2019, sendo que as decisões de
Respondem, portanto, os integrantes da sociedade (atuais e
prosseguimento seguem posicionamento dos Magistrados que
retirantes) pela satisfação dos direitos legalmente previstos, e que
atuam nesta Vara, como faculta o artigo 2º do CPC, aplicável
foram infringidos pela pessoa jurídica, pois inexistem razões de
subsidiariamente ao Processo do Trabalho.
ordem fática e jurídica para que o sócio que enriqueceu o seu
Em relação à reserva de numerário, ainda não satisfeito o débito, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167540