TRT15 08/06/2021 - Pág. 3288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3288
anterior ao ajuizamento da ação e, a partir da citação do réu, a taxa
SELIC, que não apenas corrige monetariamente a dívida, mas já
inclui os juros de mora. Quanto ao recurso da reclamante, para
condenar a reclamada:
a) ao restabelecimento do plano de saúde da reclamante e
RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO
dependentes, pelo prazo de 24 meses, tomando todas as
Juíza Relatora
providências necessárias para o cumprimento, nos exatos termos e
sob as penas definidos na fundamentação;
b) pagar à reclamante indenização por danos morais no importe de
R$20.000,00, valor para a data deste julgamento.
Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 40.000,00. Custas totais
CAMPINAS/SP, 08 de junho de 2021.
no importe de R$ 800,00.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011963-68.2017.5.15.0033
RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO
CARMO
RECORRENTE
A.P.N.G.
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
RECORRENTE
F.M.D.E.S.D.M.
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER
BIONDO(OAB: 403302/SP)
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
RECORRIDO
F.M.D.E.S.D.M.
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER
BIONDO(OAB: 403302/SP)
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
RECORRIDO
A.P.N.G.
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
Relator
Em 01/06/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Juíza do TrabalhoRITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO
CARMO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
Julgou processos de sua competência, recebidos durante
Intimado(s)/Citado(s):
- A.P.N.G.
convocação para prestar auxílio, consoante § 2º do artigo 8º da RA
006/2019 e PROAD nº 6998/2019,a Exma. Sra. Juíza Rita de
Cássia Scagliusi do Carmo. Sustentaram oralmente em 20/05/2021,
pela Reclamante, a Dra. CYNTIA SANTOS RUIZ BRAGA, e pela
Reclamada, o Dr. CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO.
ADIADO em 20/05/2021, por determinação da Exma. Sra. Relatora.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo
nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora
Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim quanto ao valor da
indenização por dano moral, que arbitraria em R$ 10.000,00, por
entender ser esse valor mais condizente com o caso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167877
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0e9b242.
Processo Nº ROT-0011963-68.2017.5.15.0033
RITA DE CASSIA SCAGLIUSI DO
CARMO
RECORRENTE
A.P.N.G.
ADVOGADO
OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE
LIMA(OAB: 122801/SP)
ADVOGADO
PAULO ALESSANDRO PADILHA DE
OLIVEIRA SILVA(OAB: 302797/SP)
RECORRENTE
F.M.D.E.S.D.M.
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER
BIONDO(OAB: 403302/SP)
ADVOGADO
ALBERTO ROSELLI SOBRINHO(OAB:
64885/SP)
RECORRIDO
F.M.D.E.S.D.M.
ADVOGADO
DEBORA ABDIAN MULLER
BIONDO(OAB: 403302/SP)
Relator