TRT15 08/06/2021 - Pág. 5602 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3240/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5602
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MANOEL APRIGIO DE PAULO
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011108-70.2020.5.15.0070
MARIA INES CORREA DE
CERQUEIRA CESAR TARGA
AGRAVANTE
SERGIO ROBERTO ALVES
ADVOGADO
NOEL DE ARAGAO OLIVEIRA(OAB:
355209/SP)
AGRAVANTE
JOAO MANOEL APRIGIO DE PAULO
ADVOGADO
ELLON RODRIGO GERMANO(OAB:
224897/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
ADVOGADO
WILSON GERMANO JUNIOR(OAB:
239321/SP)
AGRAVANTE
ROGERIO APARECIDO LOPES DA
SILVA
ADVOGADO
SIDNEI CAVALINI JUNIOR(OAB:
129576/SP)
ADVOGADO
PEDRO AUCENIR FERRAZ
FILHO(OAB: 223168/SP)
AGRAVANTE
TIAGO ARLATI
ADVOGADO
CLEBER LEANDRO
RODRIGUES(OAB: 282054/SP)
AGRAVANTE
LUCAS NAJEM GARCIA DE MATOS
ADVOGADO
TULIO NASSIF NAJEM
GALLETTE(OAB: 164955/SP)
ADVOGADO
LUANDA BENEVENTO
CALABRESI(OAB: 224251/SP)
AGRAVANTE
LEANDRO DANIEL ROSA CASTRO
ADVOGADO
ELLON RODRIGO GERMANO(OAB:
224897/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
ADVOGADO
WILSON GERMANO JUNIOR(OAB:
239321/SP)
AGRAVADO
SERGIO ROBERTO ALVES
ADVOGADO
NOEL DE ARAGAO OLIVEIRA(OAB:
355209/SP)
AGRAVADO
ROGERIO APARECIDO LOPES DA
SILVA
ADVOGADO
SIDNEI CAVALINI JUNIOR(OAB:
129576/SP)
ADVOGADO
PEDRO AUCENIR FERRAZ
FILHO(OAB: 223168/SP)
AGRAVADO
TIAGO ARLATI
ADVOGADO
CLEBER LEANDRO
RODRIGUES(OAB: 282054/SP)
AGRAVADO
LUCAS NAJEM GARCIA DE MATOS
ADVOGADO
TULIO NASSIF NAJEM
GALLETTE(OAB: 164955/SP)
ADVOGADO
LUANDA BENEVENTO
CALABRESI(OAB: 224251/SP)
AGRAVADO
LEANDRO DANIEL ROSA CASTRO
ADVOGADO
ELLON RODRIGO GERMANO(OAB:
224897/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
ADVOGADO
WILSON GERMANO JUNIOR(OAB:
239321/SP)
AGRAVADO
JOAO MANOEL APRIGIO DE PAULO
ADVOGADO
ELLON RODRIGO GERMANO(OAB:
224897/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
ADVOGADO
WILSON GERMANO JUNIOR(OAB:
239321/SP)
PODER JUDICIÁRIO
Relator
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011108-70.2020.5.15.0070
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: LUCAS NAJEM GARCIA DE MATOS
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo terceiro
interessada no ID aa8e077, apontando erro material no V. Acórdão
de ID 8be6868 e pretendendo efeito infringente.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos embargos de declaração da terceira interessada por
que tempestivos.
No caso, o agravante sustenta, em síntese, que:
"[...]
O embargante opôs embargos de terceiro e posteriormente agravo
de petição com o intuito de proteger seu imóvel legítimo, qual seja,
o imóvel registrado sob a MATRÍCULA Nº 8901, NO PRIMEIRO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE AZUL
PAULISTA - SP.
Em contrapartida, a demonstrara solvência dos Reclamados,
indicou à penhora o imóvel de matrícula 73415-1 registrado no
Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças -MT, tratando-se de imóvel
situado na zona rural do município de Araguaiana, comarca de
Barra do Garças, denominada "Fazenda Mil Alqueires".
Ou seja, a defesa diz respeito ao primeiro imóvel e o segundo é
indicado a penhora a demonstrar a solvência dos reclamados.
Contudo, na r. decisão de fls. ID 8be6868, constou, de forma
equivocada, que "o agravante pretende ver desconstituída a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167877