TRT15 10/06/2021 - Pág. 4109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AGRAVADO
interposto, providenciando-se a reautuação do feito e posterior
retorno para a sua apreciação, nos termos da fundamentação.
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
4109
5 IRMAOS MATIELI MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
FABIO MENDES PAULINO(OAB:
222145/SP)
MATIELI CENTER MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - EPP
DANIELE BENTO SANTOS(OAB:
304439/SP)
CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS
SANTOS(OAB: 99036/SP)
IRMAOS MATIELI LTDA
DANIELE BENTO SANTOS(OAB:
304439/SP)
CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS
SANTOS(OAB: 99036/SP)
Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência
em 04 de maio de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-
Intimado(s)/Citado(s):
- MATIELI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Juiz Renato Henry Sant'Anna (Relator),
Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira
(Presidente Regimental) e Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias
PODER JUDICIÁRIO
(atuando no gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Inês
JUSTIÇA DO
Corrêa de Cerqueira César Targa, em férias).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003)
PROCESSO Nº 0011830-55.2018.5.15.0109
AGRAVANTE: CLEONICE APARECIDA BARBOSA
Votação unânime.
AGRAVADO: IRMAOS MATIELI LTDA, JACCAM MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, MATIELI MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, MATIELI CENTER MATERIAIS PARA
RENATO HENRY SANTANNA
Juiz Relator
CONSTRUCAO LTDA - EPP, 5 IRMAOS MATIELI MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
GABRHS/gsf
CAMPINAS/SP, 10 de junho de 2021.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0011830-55.2018.5.15.0109
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
AGRAVANTE
CLEONICE APARECIDA BARBOSA
ADVOGADO
NEVETON NATAL MIRANDA(OAB:
258258/SP)
AGRAVADO
MATIELI MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MARYANNA CRISTINA ROCHA LIMA
DE CARVALHO(OAB: 262116/SP)
AGRAVADO
JACCAM MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELE BENTO SANTOS(OAB:
304439/SP)
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS
SANTOS(OAB: 99036/SP)
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUSTAS
PROCESSUAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
O pagamento das custas processuais no Processo Trabalhista é
uno, ficando a cargo da parte vencida - artigo 789, § 1º, da CLT não se justificando impor o ônus processual ao Reclamante na
hipótese da reclamação trabalhista ser julgada procedente em
parte.
JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE. PREJUÍZO AO EXERCÍCIO
DO DIREITO DE DEFESA. DEFERIMENTO.
A aplicação das disposições da Lei nº 13.467/2017 merece cautela,
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