TRT15 10/06/2021 - Pág. 846 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
NCPC, bem como poderá configurar alguma das condutas previstas
846
CAMPINAS/SP, 10 de junho de 2021.
no artigo 80 do mesmo diploma legal.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011330-82.2019.5.15.0099
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
IDELEI RODRIGUES JACOMASSI EPP
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RECORRENTE
PAULIANA ROSA DA MATA
ADVOGADO
MARCEL GIULIANO
SCHIAVONI(OAB: 208794/SP)
RECORRENTE
AILTON RODRIGUES JACOMASSI
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RECORRENTE
JOSE JACOMASSI
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RECORRIDO
PAULIANA ROSA DA MATA
ADVOGADO
MARCEL GIULIANO
SCHIAVONI(OAB: 208794/SP)
RECORRIDO
AILTON RODRIGUES JACOMASSI
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RECORRIDO
JOSE JACOMASSI
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
RECORRIDO
IDELEI RODRIGUES JACOMASSI EPP
ADVOGADO
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 249461/SP)
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO RECURSO DE
GILMAR BATISTA (RECLAMANTE) E NÃO O PROVER, ficando
mantida, na íntegra, a r. decisão de 1º Grau, nos termos da
fundamentação.
Em 08/06/2021, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULIANA ROSA DA MATA
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
PODER JUDICIÁRIO
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
JUSTIÇA DO
PESTANA
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Rosemeire Uehara
0011330-82.2019.5.15.0099 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira
2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Ferreira Zerbinatti. Sustentou oralmente, pelos Recorridos, o Dr.
EMBARGANTE: IDELEI RODRIGUES JACOMASSI EPP
Rogerio Lutiane Martins Ferreira.
EMBARGANTE: AILTON RODRIGUES JACOMASSI ME
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
EMBARGANTE: JOSÉ JACOMASSI-PIZZARIA LTDA.
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
EMBARGANTE: JOSÉ JACOMASSI ESFIHARIA LTDA.
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 108ff44
Relatora.
gab08
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Opõem, as reclamadas, embargos de declaração contra o v.
Desembargadora Relatora
acordão de ID. 108ff44, alegando a existência de omissões no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168000