TRT15 11/06/2021 - Pág. 16220 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
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AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
LUCENILDO LIMA RIBEIRO
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
RAFAEL DE JESUS SANTOS
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
ERNANDES DA SILVA DOS SANTOS
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
MARCONE JESUS FERREIRA
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
JOSELI DE SOUZA ALMEIDA
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
SEVERINO DE MATOS BRASIL
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
LEANDRO COELHO
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
EDICARLOS MATOS DA SILVA
ALESSANDRO DOS SANTOS
MARTIN(OAB: 321796/SP)
BRUNO CESAR PEREIRA
BRAULIO(OAB: 273991/SP)
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
MARIA HELENA BOMBARDIN DOS
SANTOS
DIOGO MAURO RECCO(OAB:
350722/SP)
WANESSA MAURO RECCO(OAB:
353799/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR DE JESUS
- ALTINO BISPO DE SOUZA
- BERNADINO SILVA DOS SANTOS
- EDICARLOS MATOS DA SILVA
- ELIANE DE SOUZA SANTANA
- ERNANDES DA SILVA DOS SANTOS
- GENIVALDO FERREIRA DA SANTANA
- HELIO DE JESUS PEREIRA
- IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA
- JOELSON OLIVEIRA DA SILVA
- JOSELI DE SOUZA ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168076
16220
- LEANDRO COELHO
- LUCENILDO LIMA RIBEIRO
- MANOEL DE JESUS FIAIS
- MARCONE JESUS FERREIRA
- RAFAEL DE JESUS SANTOS
- SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA
- SEBASTIAO IUDERLAN BANDEIRA PEREIRA
- SEVERINO DE MATOS BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab3a01
proferida nos autos.
SENTENÇA
Em relação aos reclamantes ELIANE DE SOUZA SANTANA,
HELIO DE JESUS PEREIRA e SEBASTIÃO IUDERLAN
BANDEIRA PEREIRA, não foi juntado pelos litigantes qualquer
documento comprobatório que poderia subsidiar este Juízo no
tocante a data de encerramento do contrato de trabalho havido
entre as partes, não obstante as partes terem sido instadas a fazer.
Destarte, em relação a estes reclamantes, EXTINGUE-SE A AÇÃO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do
CPC.
Os documentos juntados aos autospelos reclamantes ELIANE DE
SOUZA SANTANA, HELIO DE JESUS PEREIRA e SEBASTIÃO
IUDERLAN BANDEIRA PEREIRA comprovam que recebiam
salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral da Previdência Social, logo deferem-se
os benefícios da justiça gratuita à estes.
Custas pelos reclamantes ELIANE DE SOUZA SANTANA, HELIO
DE JESUS PEREIRA e SEBASTIÃO IUDERLAN BANDEIRA
PEREIRA no importe de R$ 14.523,80 (2% sobre o valor da
causa), calculadas sobre R$ 726.190,00, dispensados do
pagamento, na forma da lei.
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS
RECLAMANTES
CONCILIADOS, reclamantes IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA,
EDICARLOS MATOS DA SILVA, MANOEL DE JESUS FIAIS,
SEVERINO DE MATOS BRASIL, RAFAEL DE JESUS SANTOS,
ALTINO BISPO DE SOUZA, SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA,
JOSELI DE SOUZA ALMEIDA, LUCENILDO LIMA RIBEIRO,
ALMIR DE JESUS, MARCONE JESUS FERREIRA, BERNADINO