TRT15 17/06/2021 - Pág. 2842 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Em 15/06/2021, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão por videoconferência, conforme disposto na
2842
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
CLAUDIO ALBERTO MONEGAGLIA
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILSON HERCIO PASSARELI
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 04/2020 deste E. TRT, e
no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO (Regimental)
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
PROCESSO nº 0010478-60.2019.5.15.0066 (ROT)
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE: JOANA ANGELICA SANTANA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
RECORRIDOS: M.P.A. PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE
AZEVEDO
BENS E NEGOCIOS LTDA. - ME, CLAUDIO ALBERTO
Sustentou oralmente, pelas Reclamadas, a Dra. SUELY
MONEGAGLIA, ANTONIO CEZAR DE CARVALHO,
APARECIDA FERRAZ.
RESTAURANTE MENPHIS LTDA - EPP, GILSON HERCIO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
PASSARELI, VALERIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
ORIGEM:3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
JUIZ(A) SENTENCIANTE:DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Relatora.
RELATORA: RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE
SOUZA
an
RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
Desembargadora Relatora
CAMPINAS/SP, 17 de junho de 2021.
Da r. sentença de Id. fa98104, que concluiu pela improcedência dos
pedidos, recorre a reclamante quanto ao pagamento de intervalo
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010478-60.2019.5.15.0066
Relator
RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE
JOANA ANGELICA SANTANA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA
GONCALVES(OAB: 334459/SP)
RECORRIDO
M.P.A. PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS E
NEGOCIOS LTDA. - ME
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
VALERIA NOGUEIRA MONEGAGLIA
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
GILSON HERCIO PASSARELI
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
RESTAURANTE MENPHIS LTDA EPP
ADVOGADO
SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB:
85078/SP)
RECORRIDO
ANTONIO CEZAR DE CARVALHO
intrajornada, horas extras, horas extras por prorrogação da jornada
noturna e reflexos, conforme razões de Id. 92556a0.
Isenta do recolhimento de custas.
Contrarrazões Id. be1d8e0.
Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de
acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento Interno deste E.
Tribunal.
É, em síntese, o relatório.
VOTO
Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de
admissibilidade.
A autora foi admitida pela reclamada M.P.A. PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA, em 2/6/2015,
para exercer a função de "Auxiliar de Cozinha". Foi transferida, em
1º/9/2016, para a ré RESTAURANTE MENPHIS LTDA EPP, sendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168376