TRT15 21/06/2021 - Pág. 9781 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3249/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
9781
EM PRINCÍPIO A AUDIÊNCIA SERÁ PRESENCIAL. REALIZADA
acordo com a Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da
NO PRÉDIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Fazenda.
NO ENTANTO, CASO PERSISTA A DETERMINAÇÃO DE
Custas processuais pela reclamante, arbitradas sobre o valor
ISOLAMENTO SOCIAL POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA
pactuado, importam em R$ 300,00, das quais fica isenta na forma
DESIGNADA, AS PARTES DEVERÃO ACESSAR O LINK
da lei.
ABAIXO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL.
A reclamante deverá informar, em cinco dias após o recebimento da
https://trt15-jus-
última parcela, eventual descumprimento do acordo. No silêncio,
br.zoom.us/j/86718287228?pwd=SXpqKzBYcWcvckRJTGt6cGJ
presumir-se-á cumprido.
CeXZSZz09
Fica consignado desde já que, em caso de inadimplemento do
ID da reunião: 867 1828 7228
acordo, a reclamada será considerada citada, nos termos do art. 52,
Senha de acesso: 578253
IV, da Lei nº 9.099/1995, processando-se desde logo a execução.
Em caso de descumprimento de acordo, e considerando o disposto
Processo Nº ATSum-0011726-91.2020.5.15.0077
AUTOR
FRANCISCO GILBERTO DO CARMO
FRANCA
ADVOGADO
JOSIANE REGINA SILVA
BROLLO(OAB: 355535/SP)
ADVOGADO
ALEXSANDRA MANOEL(OAB:
315805/SP)
RÉU
EDISON NALIN CARETTA
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
INDUSTRIAL AMERICANA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
INFRATERRA DO BRASIL SERVICOS
DE TERRAPLENAGEM E
INFRAESTRUTURA EIRELI
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
C&T Compacta Terraplanagem Ltda
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO GILBERTO DO CARMO FRANCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc6f79c
proferida nos autos.
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos, para que produza seus
regulares efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito com base
no art. 487, III do CPC.
Ante a natureza das verbas, não há que se falar em recolhimentos
previdenciários e fiscais.
Dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos do Comunicado GP
nº 06/2010, de 20/01/2010, atualizado pelo Comunicado da
Presidência nº 03/2011 de 19/09/2011, do TRT da 15a. Região, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168516
na Lei n.º 12.440/2011, que trata da instituição da Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas, bem como o estatuído na Resolução
Administrativa n.º 1470 de 24 de agosto de 2011, do C. TST,
determino a inclusão da reclamada e havendo a despersonificação
também de seus sócios, no Cadastro Nacional de Devedores
Trabalhistas, anotando-se o movimento "90001" (BNDT) no Sistema
de Acompanhamento Processual.
Cumprido, ao arquivo.
INDAIATUBA/SP, 21 de junho de 2021.
ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011726-91.2020.5.15.0077
AUTOR
FRANCISCO GILBERTO DO CARMO
FRANCA
ADVOGADO
JOSIANE REGINA SILVA
BROLLO(OAB: 355535/SP)
ADVOGADO
ALEXSANDRA MANOEL(OAB:
315805/SP)
RÉU
EDISON NALIN CARETTA
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
INDUSTRIAL AMERICANA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
INFRATERRA DO BRASIL SERVICOS
DE TERRAPLENAGEM E
INFRAESTRUTURA EIRELI
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
RÉU
C&T Compacta Terraplanagem Ltda
ADVOGADO
SEBASTIAO MIQUELOTO(OAB:
110159/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- C&T Compacta Terraplanagem Ltda
- EDISON NALIN CARETTA
- INDUSTRIAL AMERICANA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
- INFRATERRA DO BRASIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM
E INFRAESTRUTURA EIRELI