TRT15 25/06/2021 - Pág. 14986 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14986
até o término da colheita do seu depoimento.
sua manutenção.
14. Caso a testemunha esteja no escritório do patrono da parte que
23. Eventual impossibilidade de comparecimento e de participação
a arrolou, este deverá providenciar local específico e isolado de
na audiência deverão ser informados e justificados pelas partes,
modo a impedir que, antes da colheita do seu depoimento, esta
advogados e testemunhas no prazo de 48 horas contados do
tenha acesso ao teor dos depoimentos de partes e testemunhas
horário designado para o início da audiência (item 1), sob pena de
ouvidos de modo direto ou por qualquer instrumento de transmissão
aplicação da cominação estabelecida no item 20.
de voz, imagem e/ou dados.
24. Intimem-se.
15. Durante a oitiva da parte ou da testemunha, caso estejam no
CAMPOS DO JORDAO/SP, 24 de junho de 2021.
mesmo ambiente físico, o patrono deverá se posicionar em posição
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
lateral e em paralelo a quem estiver depondo, não sendo permitido
Juiz do Trabalho Substituto
o contato direto, inclusive gestual. Eventuais perguntas deverão ser
dirigidas ao magistrado, conforme determina a lei.
16. Eventual tentativa de comunicação direta ou a prática de outros
atos que possam macular a prova oral acarretará, conforme o caso,
a aplicação da pena de confissão, a perda do direito de oitiva da
AMP
testemunha e/ou desconsideração do seu teor, a impossibilidade de
substituição da mesma, a aplicação das sanções processuais
cabíveis, sem prejuízo da comunicação aos órgãos responsáveis
pela aplicação das penalidades administrativas e criminais.
17. Registra-se que os advogados não possuem obrigação ou ônus
de fornecer a seus clientes e as testemunhas destes a estrutura
(física ou eletrônica) de acesso à plataforma digital da audiência
telepresencial e que, ressalvada a demonstração de má-fé, partes e
advogados não serão responsabilizados por quaisquer problemas
Processo Nº ATOrd-0011294-29.2020.5.15.0059
AUTOR
LUCINEIA DOS SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANE AMARAL DA SILVA(OAB:
306416/SP)
ADVOGADO
FELIPE AROUCA DE SIQUEIRA(OAB:
434671/SP)
RÉU
CONFIANCE HOTEL & LAZER LTDA
ADVOGADO
LUCIANA HOLZLSAUER DE
MATTOS(OAB: 199428/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFIANCE HOTEL & LAZER LTDA
técnicos que porventura ocorram durante a realização da audiência.
18. Caso os advogados disponibilizem o uso da plataforma aos
seus clientes e às testemunhas destes em seus escritórios ou
PODER JUDICIÁRIO
quaisquer outros ambientes em que possa haver contato pessoal,
JUSTIÇA DO
recomenda-se a adoção das medidas de contenção estabelecidas
pela OMS e pelos governos local e estadual, como o distanciamento
de 2 metros, o uso de máscaras, a higienização local e pessoal,
INTIMAÇÃO
dentre outras destinadas a prevenir os riscos de contágio viral.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b4866
19. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
proferido nos autos.
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
DESPACHO
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
Para fins de adequação da pauta, fica redesignada a audiência de
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
INSTRUÇÃO para o dia 21/07/2021, às 11h30min, mantido o
solução negociada do litígio.
mesmo link de acesso e demais cominações anteriores.
20. A ausência injustificada da parte implicará na aplicação da pena
Intimem-se.
CAMPOS DO JORDAO/SP, 25 de junho de 2021.
de confissão em relação à matéria de fato.
21 Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
Juiz do Trabalho Substituto
acompanhar por advogado.
22. As partes e/ou seus advogados deverão informar nos autos, até
48 horas da data designada para a realização da audiência,
eventuais problemas técnicos e outras dificuldades já conhecidas e
que possam inviabilizar o ato, cabendo ao juízo decidir acerca da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168776
AMP