TRT15 25/06/2021 - Pág. 6777 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6777
Confecções; K. Karine Nicoletti Confecções; V. Moratto
Confecções; K. Karine Nicoletti Confecções; V. Moratto
Confecções; Maria Silvia Peternela Confecções; Costa
Confecções; Maria Silvia Peternela Confecções; Costa
Confecções DE Peças do Vestuário Eireli; Confecções Apadani
Confecções DE Peças do Vestuário Eireli; Confecções Apadani
Ltda; Daniel Nicoletti; Benedito Luis Conti; Natália Nicoletti;
Ltda; Daniel Nicoletti; Benedito Luis Conti; Natália Nicoletti;
Aparecida Nicoletti; Ivan Luis Nicoletti; Kelly Karine Nicoletti;
Aparecida Nicoletti; Ivan Luis Nicoletti; Kelly Karine Nicoletti;
Maria Teresa Fontolan Nicoletti; Marina Nicoletti Conti
Maria Teresa Fontolan Nicoletti; Marina Nicoletti Conti
Agravado:Confecções Racheltex Ltda.; Marina Nicoletti Conti
Agravado: Marcelo Aranha
EPP; Larissa Muller Confecções; M.Hayashi Confecções; J.C.M.
Origem: Vara do Trabalho de Capivari
da Silva Confecções; Confecções Silpicap Ltda; Confecções
Juíza Sentenciante: Renata dos Reis D' Ávilla Calil
Ascalom Ltda; D.R. Souza Confecções; M.T.F. Nicoletti
cda
Confecções; M.A.P. Armelin Confecções; E. Groppo
Confecções; I.L. Nicoletti Confecções; T.P. de Estefano
Possignolo Confecções; V.B. Bresciani Confecções; S. de
Araújo SILVA Cassaniga Confecções; L.B. Bresciani
Inconformadas com a r. sentença (id. b7484a5), agravam de petição
Confecções; R.B. Bresciani Confecções; J.M. Bresciani
as partes.
Confecções; K. Karine Nicoletti Confecções; V. Moratto
As executadas pretendem a reforma da decisão em relação aos
Confecções; Maria Silvia Peternela Confecções; Costa
seguintes tópicos (id. 8d07aa2):
Confecções DE Peças do Vestuário Eireli; Confecções Apadani
1. Habilitação dos créditos na recuperação judicial.
Ltda; Daniel Nicoletti; Benedito Luis Conti; Natália Nicoletti;
2. Exclusão dos sócios do polo passivo.
Aparecida Nicoletti; Ivan Luis Nicoletti; Kelly Karine Nicoletti;
O exequente por sua vez, insurge-se contra (id. 2d19b75):
Maria Teresa Fontolan Nicoletti; Marina Nicoletti Conti
1. Honorários advocatícios.
Agravante: Marcelo Aranha
Contrarrazões apresentadas pelo(a) exequente (id. 277648f).
Agravado:Confecções Racheltex Ltda.; Marina Nicoletti Conti
É o relatório.
EPP; Larissa Muller Confecções; M.Hayashi Confecções; J.C.M.
da Silva Confecções; Confecções Silpicap Ltda; Confecções
Ascalom Ltda; D.R. Souza Confecções; M.T.F. Nicoletti
Confecções; M.A.P. Armelin Confecções; E. Groppo
VOTO
Confecções; I.L. Nicoletti Confecções; T.P. de Estefano
ADMISSIBILIDADE
Possignolo Confecções; V.B. Bresciani Confecções; S. de
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do
Araújo SILVA Cassaniga Confecções; L.B. Bresciani
recurso.
Confecções; R.B. Bresciani Confecções; J.M. Bresciani
Confecções; K. Karine Nicoletti Confecções; V. Moratto
MÉRITO
Confecções; Maria Silvia Peternela Confecções; Costa
AGRAVO DAS EXECUTADAS
Confecções DE Peças do Vestuário Eireli; Confecções Apadani
HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO AO PROCESSO DE
Ltda; Daniel Nicoletti; Benedito Luis Conti; Natália Nicoletti;
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EXCLUSÃO DE SÓCIOS
Aparecida Nicoletti; Ivan Luis Nicoletti; Kelly Karine Nicoletti;
Sem razão.
Maria Teresa Fontolan Nicoletti; Marina Nicoletti Conti
Pugnam as agravantes pela reforma da decisão de Origem que
Agravado:Confecções Racheltex Ltda.; Marina Nicoletti Conti
rejeitou Embargos Monitórios e o Incidente de Desconsideração da
EPP; Larissa Muller Confecções; M.Hayashi Confecções; J.C.M.
Personalidade Jurídica opostos pelos agravantes e a manutenção
da Silva Confecções; Confecções Silpicap Ltda; Confecções
dos seus sócios no polo passivo da demanda, por entender que
Ascalom Ltda; D.R. Souza Confecções; M.T.F. Nicoletti
restou demonstrado a formação de grupo econômico. Alegam que
Confecções; M.A.P. Armelin Confecções; E. Groppo
"não há que se falar em estado de insolvência e quiçá em abuso da
Confecções; I.L. Nicoletti Confecções; T.P. de Estefano
personalidade jurídica consubstanciado em alegada confusão
Possignolo Confecções; V.B. Bresciani Confecções; S. de
patrimonial", e, ainda, que apesar das dificuldades financeiras, " as
Araújo SILVA Cassaniga Confecções; L.B. Bresciani
empresas do Grupo Racheltex, encontram-se ativas, possuem
Confecções; R.B. Bresciani Confecções; J.M. Bresciani
faturamento e patrimônio suficientes para a satisfação de suas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168776