TRT15 29/06/2021 - Pág. 690 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tcl
690
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010959-59.2018.5.15.0130 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): GABRIEL RABELO BELINI e outro(s)
Advogado(a)(s): PAULO SERGIO DE JESUS (SP - 266782)
Processo Nº ROT-0010959-59.2018.5.15.0130
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO
E VEICULOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE PORFIRIO GRANITO(OAB:
351542/SP)
ADVOGADO
LUIS HERALDO STRINGUETTI(OAB:
136203/SP)
RECORRENTE
GABRIEL RABELO BELINI
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:
266782/SP)
ADVOGADO
LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:
265375/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SCHNEIDER DE
JESUS(OAB: 411352/SP)
RECORRIDO
GABRIEL RABELO BELINI
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:
266782/SP)
ADVOGADO
LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:
265375/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SCHNEIDER DE
JESUS(OAB: 411352/SP)
RECORRIDO
BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO
E VEICULOS LTDA
ADVOGADO
FELIPE PORFIRIO GRANITO(OAB:
351542/SP)
ADVOGADO
LUIS HERALDO STRINGUETTI(OAB:
136203/SP)
RECORRIDO
K.L.B.B.
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:
266782/SP)
ADVOGADO
LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:
265375/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SCHNEIDER DE
JESUS(OAB: 411352/SP)
RECORRIDO
ALINE BATISTA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE JESUS(OAB:
266782/SP)
ADVOGADO
LIZE SCHNEIDER DE JESUS(OAB:
265375/SP)
ADVOGADO
GABRIEL SCHNEIDER DE
JESUS(OAB: 411352/SP)
LIZE SCHNEIDER DE JESUS (SP - 265375)
GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS (SP - 411352)
Recorrido(a)(s): BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO E
VEICULOS LTDA
Advogado(a)(s): FELIPE PORFIRIO GRANITO (SP - 351542)
LUIS HERALDO STRINGUETTI (SP - 136203)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que
prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Salário por Equiparação / Isonomia.
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
PROVA DIVIDIDA
ÔNUS DA PROVA
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
Intimado(s)/Citado(s):
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
- BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO E VEICULOS LTDA
- GABRIEL RABELO BELINI
do C. TST.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Periculosidade.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais.
O v. acórdão afastou a condenação ao adicional de periculosidade,
INTIMAÇÃO
por entender que a quantidade de líquido inflamável armazenada no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51cae5a
ambiente laboral pelo reclamado é inferior ao limite previsto no
proferida nos autos.
quadro I do Anexo 2 da NR 16.
O recorrente alega que a NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168937