TRT15 29/06/2021 - Pág. 967 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
ADVOGADO
Atualização / Correção Monetária.
RECORRIDO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
ADVOGADO
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
ADVOGADO
Atualização / Juros.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
967
SANDRO LUIS CLEMENTE(OAB:
294721/SP)
ROZANA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 352108/SP)
PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
354912/SP)
VAGNER ELIAS HENRIQUES(OAB:
279692/SP)
ESTADO DE SAO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO SOUZA BEZERRA
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
PODER JUDICIÁRIO
dispositivos legais.
JUSTIÇA DO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
INTIMAÇÃO
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54a98cc
81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-
proferida nos autos.
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010695-18.2020.5.15.0083 - 11ª Câmara
CONCLUSÃO
Lei 13.467/2017
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 25 de junho de 2021.
Advogado(a)(s): 1. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO NRST
- NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
TRABALHISTA
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DO SOCORRO SOUZA BEZERRA
2. PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado(a)(s): 1. SANDRO LUIS CLEMENTE (SP - 294721)
Processo Nº ROT-0010695-18.2020.5.15.0083
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA
ADVOGADO
MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB:
354912/SP)
ADVOGADO
VAGNER ELIAS HENRIQUES(OAB:
279692/SP)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO SOUZA
BEZERRA
ADVOGADO
SANDRO LUIS CLEMENTE(OAB:
294721/SP)
ADVOGADO
ROZANA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 352108/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO SOUZA
BEZERRA
1. ROZANA APARECIDA DOS SANTOS (SP - 352108)
2. MIRELE CRISTINA DA SILVA (SP - 354912)
2. VAGNER ELIAS HENRIQUES (SP - 279692)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
15ª REGIÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168937