TRT15 30/06/2021 - Pág. 764 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
764
Recorrente(s): 1. GISLAINE FERREIRA BOIANI
Processo Nº AP-0010527-56.2017.5.15.0039
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
GISLAINE FERREIRA BOIANI
ADVOGADO
FREDERICO HELLMEISTER
CAMOLESE(OAB: 272090/SP)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN
NETO(OAB: 107507/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE VENANCIO
AKIMOTO
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
PAULO SERGIO DE SOUZA PASSOS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
LUIS FERNANDO ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
CARLOS EDUARDO SOUZA
GONCALVES
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
VANDERLEI SINVAL BOIANI
AGRAVADO
TEMPERALHO INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
ADVOGADO
AGEU LIBONATI JUNIOR(OAB:
144716/SP)
PERITO
CLAYTON ODAIR ORASMO
TESTEMUNHA
MARCELO DE SOUZA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE (SP 272090)
1. CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (SP - 107507)
Recorrido(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE VENANCIO AKIMOTO
2. TEMPERALHO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
3. VANDERLEI SINVAL BOIANI
4. CARLOS EDUARDO SOUZA GONCALVES
5. LUIS FERNANDO ASSIS DOS SANTOS
6. PAULO SERGIO DE SOUZA PASSOS
7. UNIÃO FEDERAL (PGF)
8. MARCELO DE SOUZA
9. CLAYTON ODAIR ORASMO
Advogado(a)(s): 1. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN
(SP - 214554)
1. LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (SP - 214835)
2. AGEU LIBONATI JUNIOR (SP - 144716)
4. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (SP - 214554)
4. LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (SP - 214835)
5. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (SP - 214554)
5. LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (SP - 214835)
6. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (SP - 214554)
6. LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (SP - 214835)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERLEI SINVAL BOIANI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
RECURSO DE REVISTA
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista.
AP-0010527-56.2017.5.15.0039 - 9ª Câmara
Consignou o v. julgado:
Lei 13.467/2017
"(...) Ademais, a inclusão da agravante no polo passivo, na fase de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018