TRT15 30/06/2021 - Pág. 773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
trabalhistas da acionada, mormente por que é sabido que, nos
leilões judiciais, os bens penhorados raramente alcançam seu
AGRAVADO
efetivo valor de mercado e, no caso presente, a constrição recaía
ADVOGADO
sobre uma fração muito pequena do imóvel penhorado.
ADVOGADO
Em atenção aos comandos da lei, a execução sempre dá prioridade
à penhora de valores em dinheiro.
AGRAVADO
AGRAVADO
Ao fim, registre-se que à agravante sempre restará a oportunidade
de, caso venha a quitar a presente execução, propor ação de
ADVOGADO
regresso em face dos devedores principais, perante o Juízo
PERITO
TESTEMUNHA
CUSTOS LEGIS
competente."
Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos
773
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
CARLOS EDUARDO SOUZA
GONCALVES
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
VANDERLEI SINVAL BOIANI
TEMPERALHO INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
AGEU LIBONATI JUNIOR(OAB:
144716/SP)
CLAYTON ODAIR ORASMO
MARCELO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma
reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da
CLT e da Súmula 266 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- TEMPERALHO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO
Campinas-SP, 28 de junho de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Vice-Presidente Judicial
JUSTIÇA DO TRABALHO
/vcmsb
CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2021.
SERGIO CALCIOLARI GARCIA
Assessor
RECURSO DE REVISTA
AP-0010527-56.2017.5.15.0039 - 9ª Câmara
Lei 13.467/2017
Processo Nº AP-0010527-56.2017.5.15.0039
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
GISLAINE FERREIRA BOIANI
ADVOGADO
FREDERICO HELLMEISTER
CAMOLESE(OAB: 272090/SP)
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN
NETO(OAB: 107507/SP)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE VENANCIO
AKIMOTO
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
PAULO SERGIO DE SOUZA PASSOS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
AGRAVADO
LUIS FERNANDO ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
Recorrente(s): 1. GISLAINE FERREIRA BOIANI
Advogado(a)(s): 1. FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE (SP 272090)
1. CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (SP - 107507)
Recorrido(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE VENANCIO AKIMOTO
2. TEMPERALHO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI
3. VANDERLEI SINVAL BOIANI
4. CARLOS EDUARDO SOUZA GONCALVES
5. LUIS FERNANDO ASSIS DOS SANTOS
6. PAULO SERGIO DE SOUZA PASSOS
7. UNIÃO FEDERAL (PGF)
8. MARCELO DE SOUZA
9. CLAYTON ODAIR ORASMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018