TRT15 02/07/2021 - Pág. 9815 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3258/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Da justiça gratuita
Deferem-se aos embargados que são exequentes no processo
EMBARGADO
ADVOGADO
principal os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790,
§3°, da CLT.
EMBARGADO
ADVOGADO
DISPOSITIVO
EMBARGADO
POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra, que passa a
ADVOGADO
fazer parte do presente dispositivo, o Juízo da Vara do Trabalho de
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
Porto Ferreira conhece os Embargos de Terceiro ajuizados
porPRISCILA LOMBARDI em face deMARIA DA GLORIA ALVES
e OUTROS, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES.
Por conseguinte,determina-se o levantamento da ordem de
ADVOGADO
indisponibilidade do imóvel objeto da Matrícula nº 129.974, do
1º C.R.I. de Jundiaí-SP (Averbação nº 35), emanada no
ADVOGADO
EMBARGADO
processo principal (nº 0000874-76.2012.5.15.0048).
EMBARGADO
Tornam-se definitivos os efeitos da decisão da tutela provisória de
EMBARGADO
ADVOGADO
urgência, id 28bac90.
Deferem-se aos embargados que são exequentes no processo
principal os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790,
EMBARGADO
ADVOGADO
§3°, da CLT.
ADVOGADO
Deferem-se os honorários advocatícios sucumbenciais à parte
executada do processo principal.
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
Atentem-se as partes litigantes para as disposições dos arts.
ADVOGADO
embargante, no importe de 10% sobre o valor da causa, pela parte
793-A, 793-B, VII, e 793-C, da CLT; para o fato de que o
magistrado não está obrigado a rebater um a um os
argumentos por elas expendidos e se pronunciar acerca de
cada uma das provas produzidas e que são incabíveis
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
embargos declaratórios para fins de prequestionamento na
primeira instância.
ADVOGADO
Custas pela parte executada do processo principal, no valor de
EMBARGADO
R$44,26, conforme art. 789-A, inciso V, da CLT.
EMBARGADO
ADVOGADO
Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria certificar nos autos
principais o resultado do presente julgamento.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
9815
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
JOSE RICARDO ARAUJO
NILTON ROBERTO MUNIZ
BARBOSA(OAB: 147573/MG)
MANASSES CATONEI SILVA
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA GUARANY LTDA.
DOUGLAS LACERDA LUCAS(OAB:
26205/DF)
ALBENY ANDRADE DA SILVA
ENEAS GIORGI FILHO
ARLETTE CARVALHO GIORGI
ACS AMERICA CONSTRUCOES
LTDA
ROGER JOSE MENDES(OAB:
376872/SP)
FERNANDO CELLA(OAB: 177041/SP)
ARZ2 CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA.
WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA
NASCIMENTO
ALICE ZANATTA NUNES PAIXAO
ROBERTA GUITARRARI
AZZONE(OAB: 292848/SP)
MARIA DA GLORIA ALVES
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
CARLOS CESAR VENTURINI(OAB:
353973/SP)
LEONARDO MENDES GUIMARAES
JOSE BENEDITO BINDA
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
MARCUS VINICIUS VENTURINI(OAB:
206861/SP)
ROMULO MENDES GUIMARAES
EMPREITEIRA ACS LTDA
CASSIO MENDES JARDIM
ALMIR MOREIRA SANTOS
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
MARCUS VINICIUS VENTURINI(OAB:
206861/SP)
CIG - NEGOCIOS E PARTICIPACOES
LTDA
MANOEL DOS SANTOS
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
WALBERTH MENDES GUIMARAES
ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA
SUELI DIAS MARINHA SILVA(OAB:
110399-D/SP)
PORTO FERREIRA/SP, 01 de julho de 2021.
ROSANA ALVES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0010049-79.2021.5.15.0048
EMBARGANTE
PRISCILA LOMBARDI
ADVOGADO
David Detilio(OAB: 253240-D/SP)
EMBARGADO
LAZARO HUGO GUIMARAES NETO
EMBARGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO COSTA(OAB:
239708/SP)
EMBARGADO
FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA LOMBARDI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71e79f5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169133