TRT15 05/07/2021 - Pág. 143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma
143
PODER JUDICIÁRIO
reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da
JUSTIÇA DO
CLT e da Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3a0c83
Publique-se e intime-se.
proferida nos autos.
Campinas-SP, 02 de julho de 2021.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/msh
RORSum-0011039-27.2020.5.15.0106 - 8ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARIA CRISTINA FERREIRA
Advogado(a)(s): 1. LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (SP Processo Nº RORSum-0011039-27.2020.5.15.0106
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MIQUEIAS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 202216/SP)
RECORRIDO
Z.Z.P.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
RECORRIDO
MARIA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
RECORRIDO
DELTA ADMINISTRADORA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
RECORRIDO
COMERCIAL DELTA PONTO CERTO
LTDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE PELLA
JUNIOR(OAB: 196417/SP)
RECORRIDO
GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MIQUEIAS RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 202216/SP)
RECORRIDO
E A PEZZI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S. A.
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
RECORRIDO
J M P ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
144349)
Recorrido(a)(s): 1. GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
2. COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA
3. DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA
4. J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
5. E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A.
6. Z.Z.P.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(a)(s): 1. MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (SP 202216)
2. CARLOS HENRIQUE PELLA JUNIOR (SP - 196417)
3. NOEDY DE CASTRO MELLO (SP - 27500)
4. NOEDY DE CASTRO MELLO (SP - 27500)
5. NOEDY DE CASTRO MELLO (SP - 27500)
6. NOEDY DE CASTRO MELLO (SP - 27500)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA
- DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA
- E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A.
- GRIZNA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
- J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
- MARIA CRISTINA FERREIRA
- Z.Z.P.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169225