TRT15 06/07/2021 - Pág. 17905 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
responderá de forma subsidiária.
17905
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Notificação
Honorários advocatícios sucumbenciais conforme o que foi
definido a respeito na motivação.
No tocante à correção monetária e à taxa dos juros de mora, as
matérias ficam relegadas para exame na fase da liquidação da
sentença.
Recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme o que consta na
fundamentação.
Concedo ao reclamante as benesses da gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício mencionado na
motivação.
Processo Nº PetCiv-0082300-89.2006.5.15.0026
PRUDENCO COMPANHIA
PRUDENTINA DE
DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO
ROGERIO ALVES VIANA(OAB:
196113/SP)
ADVOGADO
FERNANDO FAVARO DO CARMO
PINTO(OAB: 102617/SP)
ADVOGADO
ERIKA MARIA CARDOSO
FERNANDES(OAB: 184338/SP)
ADVOGADO
REGINA FLORA DE ARAUJO(OAB:
73543/SP)
RÉU
ASS PROF DAS IND DA CONST E
DO MOBILIARIO DE P PRUDENTE
AUTOR
Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas
sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado à
Intimado(s)/Citado(s):
condenação,de cujo recolhimento, entretanto, está isenta a 2a
- PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE
DESENVOLVIMENTO
reclamada (FUNDAÇÃO CASA), nos termos do artigo 790-A da
CLT.
A presente decisão não se sujeita ao reexame necessário,
PODER JUDICIÁRIO
previsto no Decreto-lei nº 779/69, em razão da condição de ente
JUSTIÇA DO
público da 2a reclamada (FUNDAÇÃO CASA), pois, embora a
condenação não seja líquida, é possível antever claramente
que o valor do crédito será inferior a 500 salários mínimos.
INTIMAÇÃO
Incidência, na espécie, do preceituado no art. 496, § 3º, II, do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 871e561
Código de Processo Civil, de aplicação supletiva ao processo
proferida nos autos.
do trabalho.
LAC
Intimem-se. Presidente Prudente-SP, 12 de março de 2020. a)
Rogério José Perrud - Juiz do Trabalho Substituto
DESPACHO
Despacho ID 2ae8011:
Visto.
Visto.
Tendo decorrido o prazo assinado à exequente, a execução ficará
Na renúncia anexada em 2-6-2020, o advogado informou que a
sobrestada por 1 ano.
reclamada mudou-se sem a comunicação do atual endereço.
No silêncio, e tendo em conta que não será possível prosseguir
Requereu a intimação de seu mandante por edital sobre a renúncia,
com a execução, sem que haja representante legal da executada,
bem como para constituir novo procurador.
remeta-se o feito ao arquivo provisório, onde deverá permanecer no
Ante a renúncia apresentada pelo único advogado constituído
aguardo de eventual provocação do(s) interessado(s), pelo prazo de
pela primeira reclamada, bem como as frustradas diligências já
02 (dois) anos.
realizadas no intuito intimar a empresa, defiro a sua intimação por
Findo o prazo sem que tenha sido indicado meios para o
edital sobre a renúncia apresentada. No mesmo edital, intime-se
prosseguimento da execução, torne o feito concluso para análise de
a empresa, também, acerca da sentença proferida e para
eventual enquadramento no disposto no art. 11-A, §§ 1º e 2º, da
apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pela 2ª
CLT .
reclamada.
Intime-se.
Expeça-se edital e exclua-se da autuação o endereço da 2ª
Presidente Prudente-SP, 5 de julho de 2021.
reclamada.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 05 de julho de 2021.
PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 05 de julho de 2021. a) Rogério
ROGERIO JOSE PERRUD
José Perrud - Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169275
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010823-15.2020.5.15.0026
GUIDO DE SOUZA QUINTELA