TRT15 07/07/2021 - Pág. 6998 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6998
No id 6ddfc4d, houve a liberação do recursal ao exequente cujo
Não satisfeito o crédito exequendo, em 06/04/2016, foi determinada
levantamento somou a quantia de R$ 4.528,09 em 26/03/2021.
a expedição de mandado para pesquisa patrimonial (fl. 16),
Feito o breve relato do ocorrido, decido.
culminando na penhora do imóvel de matrícula nº 70226 do CRI de
Tendo em vista que a liberação efetuada no despacho de id 6ddfc4d
Guarujá (fls. 39/48). Observa-se que, conforme R. 06 (fl. 40), houve
considerou como principal líquido o valor inicialmente homologado
alienação daquele imóvel a MARIA LUISA STRACCIALINI, todavia,
(id bd8179c), determino, por ora, a retenção dos depósitos
essa alienação foi declarada ineficaz consoante Av. 07 (fl. 41).
efetuados pela ré até o trânsito em julgado do Agravo de Petição.
Reforça essa conclusão de ineficácia da alienação o fato de que a
Remetam-se os autos ao E. TRT.
filha dos executados DIOTAIUTI VINCENZO e ANGELINA
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2021.
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2021.
SANTORI DIOTAIUTI, Sra. MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI,
veio aos autos (fls. 86/88) e narrou: 1) que o imóvel é bem de
MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO
Juíza do Trabalho Substituta
APMM
família; 2) que seus pais faleceram tendo ela aberto inventário, o
qual ainda sem conclusão.
De fato, às fls. 92 e seguintes, consta a petição inicial do inventário
dos bens do executado DIOTAIUTI VINCENZO e à fl. 97, a sua
Processo Nº ATOrd-0170600-48.2003.5.15.0053
AUTOR
JAIME FURIN
ADVOGADO
JOSE RENATO
VASCONCELOS(OAB: 103886/SP)
RÉU
MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI
ADVOGADO
ANTONIO DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 120034/SP)
RÉU
ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI
ADVOGADO
MARCELO DE LIMA(OAB: 158946/SP)
RÉU
GRACIANO ROSSI
RÉU
ABSOLUTA - ABC LOGISTICA DE
TRANSPORTE LTDA - ME
RÉU
TRANSPORTADORA RODI LTDA
RÉU
GIUSEPPA ROSSI
RÉU
DONATO ROSSI
RÉU
ALBA TURISMO LTDA
RÉU
ABSOLUTA LOGISTICA DE
TRANSPORTE LTDA
RÉU
DIOTAIUTI VINCENZO
certidão de óbito.
À fl. 98, foi juntada a certidão de óbito de ANGELINA SANTORI
DIOTAIUTI e à fl. 101 consta a nomeação da inventariante.
Proferido o despacho de fls. 113/114, através do qual foi afastada a
pretensão de reconhecimento do bem de família, o que ensejou o
pedido de reconsideração de fls. 115/117, sobre o qual foi dado
vistas ao exequente, que apresentou a manifestação de fls.
165/169.
Vieram, então, os autos conclusos para deliberações.
Pois bem.
Verifico a necessidade de chamar o feito à ordem. Com efeito, vindo
a informação de que os sócios executados faleceram, há a
necessidade de habilitação do espólio ou seus herdeiros.
Como a única filha dos executados já promoveu sua habilitação e
Intimado(s)/Citado(s):
comprovou a existência de inventário do executado DIOTAIUTI
- ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI
- MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI
VINCENZO e comprovou nos autos o óbito de sua genitora, confiro
a ela o prazo de cinco dias para informar a existência, ou não, de
inventário dos bens de sua genitora, uma vez que aquele
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
comprovado à fl. 93 diz respeito, apenas, ao seu genitor.
Transcorrido o prazo acima, independente de nova intimação, o
exequente terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre
eventuais documentos e alegações que vierem aos autos sobre
INTIMAÇÃO
eventual inventário da sócia ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI, bem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05e529e
como se concorda com a habilitação da inventariante/herdeira
proferido nos autos.
MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI.
DESPACHO
Transcorrido o prazo do exequente, conclusos com urgência para
Vistos e examinados.
decisão sobre a habilitação, tudo com fundamento nos artigos 687 a
Conforme fl. 7, em 06/11/2006, foi desconsiderada a personalidade
692 do CPC, bem como sobre o prosseguimento do feito.
jurídica da reclamada.
Em 09/05/2008 (fl. 8), foi determinado o bloqueio de 10% dos
benefícios previdenciários dos sócios, entre eles ANGELINA
SANTORI DIOTAIUTI e DIOTAIUTI VINCENZO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169351
CAMPINAS/SP, 05 de julho de 2021.
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2021.