TRT15 08/07/2021 - Pág. 15769 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3262/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15769
Consumidor, c.c. art. 50 do CC, todos de aplicação subsidiária em
partes:ANGELICA REGINA DE SOUZA SANTOS, autor, e
sede trabalhista (art. 8º da CLT), CONCEDO a tutela de urgência
SUPREMA REVISIONAL LTDA - EPP e outros (3),réu,
(artigo 301 do CPC), pois evidente o risco ao resultado útil do
estandoeste último em lugar ignorado, fica INTIMADA pelo
processo, para determinar o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR, de
presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:
bens dos sócios e/ou empresas ora incluídos no polo passivo,
“Nos termos consignados na parte final da decisão ID. 30848c7,
utilizando-se para tanto das ferramentas eletrônicas disponíveis.
diante da garantia do Juízo por meio dos bloqueios via SisbaJud,
Sendo assim, por medida acautelatória, proceda-se nos moldes do
fica V. Sa. INTIMADA para os fins do art. 884 da CLT.”
SisbaJud em nome da empresa e de seus sócios. São José dos
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Campos, 26 de março de 2021.
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho"
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Notificação
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Processo Nº ATOrd-0001151-13.2014.5.15.0084
ANGELICA REGINA DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
EDILAINE GARCIA DE LIMA(OAB:
221176/SP)
ADVOGADO
JULIANA FERREIRA(OAB:
277916/SP)
RÉU
FELIPE DOS SANTOS MORAIS
RÉU
RAUL CELSO MORAIS
RÉU
SUPREMA REVISIONAL LTDA - EPP
TERCEIRO
1ª Vara de Falências e Recuperações
INTERESSADO
Judiciais de São Paulo
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010178-78.2018.5.15.0084
AUTOR
JAILTON CESAR PIRES
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
ADVOGADO
GABRIELA AIN DA MOTTA DE
SOUZA(OAB: 168139/SP)
ADVOGADO
GLAUCE DA MOTTA PREVOT(OAB:
361404/SP)
RÉU
SOLUTIONS DESIGN COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
PAULO CESAR RODRIGUES
ZANUSSO(OAB: 386975/SP)
ADVOGADO
ONIVALDO FREITAS JUNIOR(OAB:
206762/SP)
RÉU
EMBRAER S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPREMA REVISIONAL LTDA - EPP
- SOLUTIONS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0001151-13.2014.5.15.0084 - Ação Trabalhista - Rito
PROCESSO: 0010178-78.2018.5.15.0084 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Ordinário
AUTOR: ANGELICA REGINA DE SOUZA SANTOS
AUTOR: JAILTON CESAR PIRES
RÉU: SUPREMA REVISIONAL LTDA - EPP E OUTROS (3)
RÉU: SOLUTIONS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE
Processo nº 0001151-13.2014.5.15.0084
INFORMATICA LTDA E OUTROS (2)
Autor: ANGELICA REGINA DE SOUZA SANTOS, CPF:
DECISÃO
229.868.538-03
Pressupostos extrínsecos:
Réu(s): SUPREMA REVISIONAL LTDA - EPP, CNPJ:
O recurso interposto pela 2ª reclamada é tempestivo.
14.175.063/0001-93; FELIPE DOS SANTOS MORAIS, CPF:
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
224.395.078-22; RAUL CELSO MORAIS, CPF: 011.508.028-71
depósito recursal via seguro-garantia judicial.
Pressupostos intrínsecos:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
A Doutora Gislene Aparecida Sanches, Juíza da 4ª Vara do
admissibilidade.
Trabalho de São José dos Campos, FAZ SABER a quantos o
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
remetam-se os autos ao segundo grau.
processo nº 0001151-13.2014.5.15.0084, entre as
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169422