TRT15 13/07/2021 - Pág. 4167 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4167
Recorrido: PEDRO MOYSES DE SOUZA
Processo Nº ROT-0010276-50.2020.5.15.0098
Relator
LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ALVINLANDIA
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS MENDES
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
RECORRIDO
EVANDRO MARCIO BRIQUEZI
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
RECORRIDO
ADENIL NUNES FERREIRA
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
RECORRIDO
PEDRO MOYSES DE SOUZA
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
RECORRIDO
REGINALDO RIBEIRO
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
RECORRIDO
THIAGO RAFAEL ARAUJO
ADVOGADO
DANILO PIEROTE SILVA(OAB:
312828/SP)
ADVOGADO
IGOR VICENTE DE AZEVEDO(OAB:
298658/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido: REGINALDO RIBEIRO
Recorrido: THIAGO RAFAEL ARAUJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Juiz sentenciante: CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES
Relatório
Inconformado com a r. sentença que julgou procedentes os pedidos
formulados na inicial, recorre ordinariamente o reclamado. Almeja a
nulidade do julgado aduzindo julgamento "ultra petita" e negativa de
prestação jurisdicional. No mérito, requer a reforma do julgado em
relação ao intervalo intrajornada, indenização suplementar pelas
perdas decorrentes da correção do crédito e honorários
advocatícios.
Dispensado o preparo recursal (art. 790-A, I, CLT).
Contrarrazões ofertadas pelos autores, oportunidade em que
pugnam pelo não conhecimento do apelo por inobservância ao
princípio da dialeticidade.
Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho pelo
prosseguimento do feito.
É o breve relatório.
Fundamentação
- REGINALDO RIBEIRO
Conheço do recurso por tempestivo, com regular representação
PODER JUDICIÁRIO
processual e dispensado o preparo.
JUSTIÇA DO
Vale pontuar que o recorrente não ataca especificamente a maior
parte dos fundamentos sentenciais esposados pelo Juízo de
PROCESSO nº 0010276-50.2020.5.15.0098 (ROT)
origem, limitando-se a mencionar de forma genérica as matérias
objeto de seu inconformismo.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA
Recorrido: ADENIL NUNES FERREIRA
Recorrido: ANTÔNIO MARCOS MENDES
Recorrido: CARLOS ROBERTO DA SILVA
Recorrido: EVANDRO MÁRCIO BRIQUEZI
Recorrido: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169625
A rigor, o apelo sequer desafiaria conhecimento por ausência de
dialeticidade. Todavia, tendo em vista o efeito devolutivo em
profundidade, a fim de se evitar a negativa de prestação
jurisdicional, passo à análise de cada tema que foi minimamente
devolvido na peça recursal, assegurando à parte o duplo grau de
jurisdição.