TRT15 20/07/2021 - Pág. 5180 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5180
INTIMAÇÃO
G.J.FAC/emq
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97fc4ee
proferida nos autos.
3ª Turma - 6ª Câmara
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO Nº - 0012260-07.2016.5.15.0067
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 4A
AGRAVANTE: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA
AGRAVADO: Acórdão de id. 7D610fa
Vistos e etc.
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Trata-se de Agravo Interno interposto por DCENTER
DISTRIBUIDORA LTDA, em face do Acórdão de Id. 7d610fa.
É incabível o agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC contra
G.J.FAC/emq
decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o
princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro,
consoante entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 412 da
SBDI-1 do TST.
Agravo não conhecido e, dada sua manifesta inadmissibilidade,
condenar a agravante a pagar multa de 2% do valor atualizado da
causa, com fundamento no art. 1.021, §4º, do CPC (art. 557, § 2º,
do CPC de 1973).
Vistos e etc.
Campinas, 19 de julho de 2021.
Trata-se de Agravo Interno interposto por DCENTER
DISTRIBUIDORA LTDA, em face do Acórdão de Id. 7d610fa.
É incabível o agravo interno previsto no art. 1.021 do CPC contra
decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável, no caso, o
princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro,
consoante entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 412 da
SBDI-1 do TST.
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Agravo não conhecido e, dada sua manifesta inadmissibilidade,
Relator
condenar a agravante a pagar multa de 2% do valor atualizado da
causa, com fundamento no art. 1.021, §4º, do CPC (art. 557, § 2º,
Processo Nº ROT-0012260-07.2016.5.15.0067
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
SONIVAL APARECIDO
EVANGELISTA
ADVOGADO
ADAILSON CARLOS ALEXANDRE
PINHEIRO(OAB: 340661/SP)
RECORRIDO
D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO
GISELE MARTINS ROSA(OAB:
354067/SP)
ADVOGADO
IRANI MARTINS ROSA
CIABOTTI(OAB: 119504/SP)
do CPC de 1973).
Campinas, 19 de julho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIVAL APARECIDO EVANGELISTA
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169973
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO
BATISTA DA SILVA - 6ª CÂMARA
Notificação