TRT15 22/07/2021 - Pág. 570 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
570
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Desnecessário o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f93192b
proferida nos autos.
recorrente indica apenas a parte dispositiva do v. acórdão, deixando
de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010965-43.2019.5.15.0094 - 8ª Câmara
-A, I, da CLT.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-133552.2012.5.11.0018, 3ª Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-2403045.2013.5.24.0004, 5ª Turma, DEJT-02/10/15, AIRR-833-
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MARIA IVONETE COSTA ALVES
2. CONDOMINIO EDIFICIO PARK TOWER-HOTEL RESIDENCE
37.2011.5.04.0732, 6ª Turma, DEJT-02/10/15, Ag-AIRR-322245.2012.5.12.0050, 7ª Turma, DEJT-04/09/15 e RR-1001221.2013.5.14.0061, 8ª Turma, DEJT-28/08/15.
Advogado(a)(s): 1. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN
(SP - 214554)
2. SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO (SP - 378341)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 19 de julho de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO EDIFICIO PARK TOWERHOTEL RESIDENCE
2. MARIA IVONETE COSTA ALVES
Advogado(a)(s): 1. SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO
(SP - 378341)
2. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (SP - 214554)
/fpc
Processo Nº ROT-0010965-43.2019.5.15.0094
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA IVONETE COSTA ALVES
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO PARK
TOWER-HOTEL RESIDENCE
ADVOGADO
SIMONE FARIAS NASCIMENTO
DALMASO(OAB: 378341/SP)
RECORRIDO
MARIA IVONETE COSTA ALVES
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP)
ADVOGADO
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO PARK
TOWER-HOTEL RESIDENCE
ADVOGADO
SIMONE FARIAS NASCIMENTO
DALMASO(OAB: 378341/SP)
Recurso de: MARIA IVONETE COSTA ALVES
Relator
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
Contrato Individual de Trabalho / FGTS.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO PARK TOWER-HOTEL RESIDENCE
- MARIA IVONETE COSTA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170143
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase