TRT15 26/07/2021 - Pág. 15773 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
15773
from his disability.
Civil Jury Instructions, 3rd ed. 2005, § 1.42 - - Instruções sugeridas
We find that this was not his normal behaviour, it was not behaviour
para júri civil padrão, 3ª ed. 2005, § 1.42.
expected from him and that during the disciplinary hearing while still
defending it initially, he not only remained unwell, his health had
Na CALIFÓRNIA, o manual de instruções para o juri-padrão em
deteriorated under the stress of the suspension.
matéria de direito civil também recomenda o julgamento com base
Em português: O Tribunal tem pouca dificuldade em concluir que a
na regra “more likely true than not true”:
decisão do Reclamante sobre o conteúdo de sua apresentação, em
um balanço de probabilidades , foi prejudicada por sua deficiência e
California civil juri Instructions (CACI 2021)
/ ou medicação e, portanto, a 'piada' que ele contou foi algo
200.Obligation to Prove - More Likely True Than Not True
decorrente de sua deficiência.
The parties must persuade you, by the evidence presented in court,
Verificamos que este não era o seu comportamento normal, não
that what they are required to prove is more likely to be true than not
era o comportamento esperado dele e que durante a audiência
true. This is referred to as “the burden of proof.” After weighing all of
disciplinar enquanto ainda a defendia inicialmente, ele não apenas
the evidence, if you cannot decide that something is more likely to
permaneceu doente, como sua saúde se deteriorou sob o estresse
be true than not true, you must conclude that the party did not prove
da suspensão.
it. You should consider all the evidence, no matter which party
https://www.gov.uk/employment-tribunal-decisions/mr-mj-taplin-v-
produced the evidence. In criminal trials, the prosecution must prove
freeths-llp-2602284-slash-2018
that the defendant is guilty beyond a reasonable doubt. But in civil
Julgamento proferido, em 07.04.2021, pelo “Employment Tribunal”
trials, such as this one, the party who is required to prove something
de Nottingham (redigido pela employment judge Rachel Broughton).
need prove only that it is more likely to be true than not true.
(…) “Preponderance of the evidence” “ ‘means what it says, viz.,
that the evidence on one side outweighs, preponderates over, is
Nos ESTADOS UNIDOS, critério semelhante é aplicado nos
more than, the evidence on the other side, not necessarily in number
julgamentos civis, inclusive naqueles realizados em Tribunal de Juri
of witnesses or quantity, but in its effect on those to whom it is
(lá o juri não se limita a crimes dolosos contra a vida, tal como
addressed.’ ”
ocorre no Brasil, alcançando, em alguns Estados, até mesmo
[Glage v. Hawes Firearms Co. (1990) 226]
matérias de direito civil). Como exemplo, cito o Comitê da Suprema
Em língua portuguesa:
Corte do Estado de Illinois (onde ficam Chicago e Springfield) que,
ao elaborar as Instruções para o Júri Padrão em Casos Civis,
200 .Obrigação de provar - mais provavelmente verdadeiro do que
recomenda que os jurados julguem a favor do autor quando sua
não verdadeiro. As partes devem persuadi-lo, pelas provas
pretensão “for mais provavelmente verdade do que não” - ‘more
apresentadas ao tribunal, que o que eles precisam provar é mais
likely true than not true’ - Illinois Supreme Court Committee on
provável de ser verdadeiro do que falso. Isso é conhecido como "o
Pattern Jury Instructions in Civil Cases (eds.), Illinois Pattern Jury
ônus da prova". Depois de pesar todas as evidências, se você não
Instructions: Civil, § 21.01 (‘more probably true than not true’) - Bd.
consegue decidir que algo é mais provável de ser verdade do que
4, § 73.01, Instruction 73–2 -
não, você deve concluir que a parte não provou isso. Você deve
www.state.il.us/court/CircuitCourt/CivilJuryInstructions/21.00.pdf
considerar todas as evidências, não importa qual partido produziu
No mesmo sentido, no Estado da Pensilvânia (onde ficam Fillaldélfia
as provas. Em julgamentos criminais, a acusação deve provar que o
e Pittsburg), as instruções sugeridas para o juri padrão em ações de
réu é culpado além de uma dúvida razoável. Mas em julgamentos
natureza civil recomendam que o jurado decidam a favor do autor :
civis, como este, o partido quem é obrigado a provar algo precisa
“Se [ . . . ] você está mais inclinado a acreditar, a partir das
provar apenas que é mais provável ser verdade do que não
evidências, que ele entregou os títulos ao réu, mesmo que sua
verdade. Revisado em fevereiro de 2005, maio de 2020
crença seja apenas um grau maior do que a de que ele não o fez,
“Preponderância da evidência” 'significa o que diz, a saber, que a
seu veredicto deve ser para o requerente ' - [‘If [ . . . ] you are more
evidência por um lado, supera, prepondera, é mais do que a
inclined to believe from the evidence that he did so deliver the bonds
evidência do outro lado, não necessariamente em número de
to the defendant, even though your belief is only the slightest degree
testemunhas ou em quantidade, mas em seu efeito sobre aqueles a
greater than that he did not, your verdict should be for the plaintiff’]
quem é dirigida”
(quoting the jury instructions); Pennsylvania Suggested Standard
[Glage v. Hawes Firearms Co. (1990) 226].
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170256