TRT15 28/07/2021 - Pág. 861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3276/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
ADVOGADO
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
ADVOGADO
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
ADVOGADO
Relator (a).
ADVOGADO
Votação por maioria, vencido(a) o(a) Exmo(a). Desembargador do
Trabalho José Carlos Ábile, que divergiu nos seguintes termos:
ADVOGADO
"Com o devido respeito, divirjo em relação à majoração do
RECORRIDO
percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo
ADVOGADO
reclamante, devendo se manter o importe definido pela r. sentença
RECORRIDO
ADVOGADO
de 5%."
Procurador ciente.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
ADVOGADO
Juiz Relator
861
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
BEATRIZ MENESES DE SOUZA(OAB:
393166/SP)
FORTBRAS PARTICIPACOES S.A.
ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
129778/SP)
RODRIGO SIQUEIRA ASSIS DE
SOUSA(OAB: 28579/ES)
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
BEATRIZ MENESES DE SOUZA(OAB:
393166/SP)
MARCOS CESAR DUARTE
MONTEIRO
JORGE VEIGA JUNIOR(OAB:
148216/SP)
MENIL COMERCIO DE PECAS LTDA
ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
129778/SP)
RODRIGO SIQUEIRA ASSIS DE
SOUSA(OAB: 28579/ES)
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
BEATRIZ MENESES DE SOUZA(OAB:
393166/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS CESAR DUARTE MONTEIRO
Votos Revisores
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2021.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
ACÓRDÃO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
RECURSOs ORDINÁRIOs
Processo Nº ROT-0010375-58.2019.5.15.0129
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
MENIL COMERCIO DE PECAS LTDA
ADVOGADO
ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
129778/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIQUEIRA ASSIS DE
SOUSA(OAB: 28579/ES)
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
ADVOGADO
CLARISSA BARBOSA
MARANHAO(OAB: 35673/PE)
ADVOGADO
BEATRIZ MENESES DE SOUZA(OAB:
393166/SP)
RECORRENTE
MARCOS CESAR DUARTE
MONTEIRO
ADVOGADO
JORGE VEIGA JUNIOR(OAB:
148216/SP)
RECORRENTE
FORTBRAS PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREA AUGUSTA PULICI(OAB:
129778/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SIQUEIRA ASSIS DE
SOUSA(OAB: 28579/ES)
ADVOGADO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB:
9947/ES)
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 0010375-58.2019.5.15.0129
ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE Campinas
1º RECORRENTE: MARCOS CÉSAR DUARTE MONTEIRO
2ª RECORRENTE: FORTBRAS AUTOPEÇAS S/A
MENIL COMERCIO DE PEÇAS LTDA
JUÍZA SENTENCIANTE: PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY
Em relação à r. sentença (ID. 1042f57) que julgou improcedentes
os pedidos, recorrem as partes.
O reclamante (ID. 3ec25fa) argui cerceamento de defesa pelo
indeferimento da realização de nova perícia. No mérito, pugna pela
condenação ao pagamento do adicional de insalubridade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170395