TRT15 30/07/2021 - Pág. 10477 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3278/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
04.969.941/0001-99, através de GPS eletrônica, observando-se as
seguintes informações:
1) Código de pagamento: 2909
2) Competência: (MÊS DA TRANSFERÊNCIA)
10477
ELTON FERNANDES REU(OAB:
185631/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BMG CERFRIOS TRANSPORTES LTDA - ME
- BMG TRANSPORTES LTDA - EPP
- LATICINIOS TIO DON DON LTDA
3) Identificador:04.969.941/0001-99
4) Valor da contribuição: (VALOR DA TRANSFERÊNCIA)
5) Valor Total: (VALOR DA TRANSFERÊNCIA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Visando à observância dos princípios da celeridade e economia
processuais, uma via do presente despacho, devidamente assinado
eletronicamente, valerá como Guia de Transferência Judicial,
devendo ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias, a partir de seu
recebimento, com a respectiva comprovação nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7499259
proferido nos autos.
DESPACHO
Atente-se a instituição financeira para o fato de que a presente
ordem contém determinação expressa para que, cumprida a
obrigação de transferência, o respectivo saldo seja zerado,
possibilitando o encerramento definitivo da conta judicial.
A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante
consulta ao seguinte endereço na internet http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
do respectivo código de barras.
Comprovada a transferência e vindo aos autos o comprovante de
pagamento complementar pela reclamada, nada mais havendo, dêse baixa e recolham os autos ao arquivo geral.
Ciência às partes que, nos termos das PORTARIAS GP-CR nº 06
de 17/12/2020, alterada pela Portaria GP-CR nº 01 de 20/01/2021, o
trabalho remoto será mantido, nos termos da Portaria GP 25/2020
de 10/06/2020,e o atendimento presencial ao público externo só
será retomado quando a localidade estiver classificada nas fases
amarela (fase 3), verde (fase 4) e azul (fase 5) do “Plano São
Paulo”, observado no horário das 12h00 às 18h00, mediante prévio
agendamento, que se fará por meio do endereço eletrônico
([email protected] [email protected]).
Na hipótese de legislação municipal estabelecer classificação mais
severa que aquela prevista no “Plano São Paulo”, intensificando as
medidas restritivas a serem observadas na cidade em que se
Intimem-se.
Orlândia/SP, 22 de julho de 2021
MARCIO CAVALCANTI CAMELO
Juiz do Trabalho Substituto
LCA-rbn
localiza a unidade sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região, os critérios a serem seguidos, deverão estar em
conformidade com a legislação municipal mais restritiva.
Salientando-se que todas as unidades judiciárias atuarão de forma
remota, realizando as atividades necessárias à continuidade da
Processo Nº ExProvAS-0010401-34.2021.5.15.0146
EXEQUENTE
ROBERTA TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
EXEQUENTE
LEDA TEIXEIRA BRAGA COSTA
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
EXEQUENTE
RICARDO TEIXEIRA COSTA
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
EXEQUENTE
VICENTE DE PAULA COSTA
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
EXECUTADO
BMG TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
ELTON FERNANDES REU(OAB:
185631/SP)
EXECUTADO
BMG CERFRIOS TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
ELTON FERNANDES REU(OAB:
185631/SP)
EXECUTADO
LATICINIOS TIO DON DON LTDA
prestação jurisdicional, em qualquer fase processual ou instância,
motivo pelo qual este e outros processos desta jurisdição terão
análise e tramitação regular.
Considerando a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR nº
003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, que orienta a colocação
de numerário à disposição de seus beneficiários através de
transferência bancária, a fim de se evitar o deslocamento e as
aglomerações, ante a pandemia do COVID-19; e, considerando que
as liberações serão enviadas diretamente às instituições bancárias,
mediante a utilização dos convênios SISCONDJ (BB) e SIF (CEF),
deverão o reclamante e seu patrono, bem como o patrono da
reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo seus
dados bancários.
Diante do exposto, prossiga-se:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170495