TRT15 04/08/2021 - Pág. 11556 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3281/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
11556
- UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc2d37c
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Instaurado o presente Incidente de Desconsideração da
JUSTIÇA DO
Personalidade Jurídica nos termos do art. 855-A da CLT, conforme
requerido pela exequente.
Verifica-se dos autos que não houve o pagamento voluntário da
condenação, bem como que restaram infrutíferas as tentativas de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d904fac
proferida nos autos.
bloqueio BacenJud e a pesquisa de bens por meio das ferramentas
eletrônicas.
SENTENÇA
Julga-se extinta a execução processada no presente feito, nos
Embora devidamente citados, a sócia e ex-sócios deixaram de
oferecer defesa.
termos do art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se os autos, conforme já determinado.
Da ficha cadastral junto à JUCESP constata-se que o ex-sócio
ALAN WILLIAN DE JESUS RODRIGUES VILAREAL retirou-se da
JUNDIAI/SP, 02 de agosto de 2021.
FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS
sociedade em 16/02/2007, a ex-sócia GUIDA APARECIDA ALVES
Juíza do Trabalho Substituta
DOS SANTOS, em 18/01/2012, a ex-sócia EDINAIDE DE JESUS
SANTOS, em 18/12/2014, figurando NEUSA APARECIDA DOS
REIS, como sócia remanescente.
Assim sendo, ACOLHO, em parte, o Incidente de Desconsideração
da Personalidade Jurídica para que a sócia e as ex-sócias
respondam pela totalidade do valor exequendo nos presentes
autos, sendo as ex-sócias, subsidiariamente, nos termos do art.
28, §5º do CDC, art. 50 do CC e artigos 134, VII e 135, III, ambos do
CTN, por aplicação do art.8º da CLT. restando rejeitado o pedido
em relação ao ex-sócio Alan, haja vista o que dispõe o art.10-A da
CLT.
Intimem-se as partes, sendo a sócia NEUSA APARECIDA DOS
Processo Nº ATOrd-0001555-61.2013.5.15.0161
AUTOR
MARLENE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GISLAINE CHAVES BASSO(OAB:
305806/SP)
RÉU
BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA
DE EMBALAGENS LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA SALVIANO TEIXEIRA(OAB:
138709/SP)
RÉU
NEUSA APARECIDA DOS REIS
RÉU
GUIDA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
RÉU
POTENCIA RECURSOS HUMANOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CIBELE B MAZON(OAB: 132752/SP)
RÉU
ALAN WILLIAN DE JESUS
RODRIGUES VILAREAL
RÉU
EDINAIDE DE JESUS SANTOS
REIS inclusive para pagamento do débito, em 15 dias, devidamente
atualizado, ou garantia do Juízo, na forma do art. 882 da CLT.
Não havendo endereço válido, intimem-se por edital a ser publicado
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
- POTENCIA RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
pelo DEJT.
Após o prazo, exclua-se Alan Willian de Jesus Rodrigues Vilareal do
polo passivo.
PODER JUDICIÁRIO
JUNDIAI/SP, 03 de agosto de 2021.
JUSTIÇA DO
FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0013071-71.2017.5.15.0021
AUTOR
ANDREIA DE LIMA FIATS DA COSTA
ADVOGADO
PRISCILA CHEBEL(OAB: 162480/SP)
ADVOGADO
NILTON AMANCIO PINTO(OAB:
143607/SP)
RÉU
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA FREZARIN(OAB:
240809/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CAMPOS(OAB:
261126/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170718
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc2d37c
proferida nos autos.
Instaurado o presente Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica nos termos do art. 855-A da CLT, conforme
requerido pela exequente.
Verifica-se dos autos que não houve o pagamento voluntário da
condenação, bem como que restaram infrutíferas as tentativas de
bloqueio BacenJud e a pesquisa de bens por meio das ferramentas