TRT15 10/08/2021 - Pág. 2145 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2145
HÉLIO GRASSELLI
Juiz Relator
Valor atribuído à causa: R$7.911,45
Votos Revisores
Data do ajuizamento: 05/03/2020
Sentença: parcialmente procedente
Procedimento sumaríssimo na origem.
CAMPINAS/SP, 06 de agosto de 2021.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010293-51.2020.5.15.0045
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
JOSE RIBAMAR ALVES DIAS
ADVOGADO
MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA
BOSSOI(OAB: 194426-D/SP)
RECORRENTE
SIMONE RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
JOSE DENIS LANTYER
MARQUES(OAB: 148688/SP)
ADVOGADO
CESAR EDUARDO FERREIRA
MARTA(OAB: 259062/SP)
ADVOGADO
MARIA LUCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 118052/SP)
RECORRIDO
JOSE RIBAMAR ALVES DIAS
ADVOGADO
MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA
BOSSOI(OAB: 194426-D/SP)
RECORRIDO
SIMONE RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA
PINTO(OAB: 101983/SP)
ADVOGADO
JOSE DENIS LANTYER
MARQUES(OAB: 148688/SP)
ADVOGADO
CESAR EDUARDO FERREIRA
MARTA(OAB: 259062/SP)
ADVOGADO
MARIA LUCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 118052/SP)
VOTO
1. Do conhecimento
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer
dos recursos.
2. Do recurso do reclamado
Do vínculo empregatício
O reclamado insurge-se contra o reconhecimento do vínculo
empregatício entre as partes.
Entretanto, não tem razão.
A questão foi muito bem analisada pelo MM. Juízo de Origem, cujos
fundamentos ora transcrevo e adoto como razões de decidir, in
verbis:
"VÍNCULO DE EMPREGO
Intimado(s)/Citado(s):
Reconhecida em defesa a contratação da reclamante para
- JOSE RIBAMAR ALVES DIAS
prestação de serviços autônomos, incumbia ao reclamado o ônus
de demonstrar a inexistência de vínculo de emprego entre as
partes, do qual não se desincumbiu.
PODER JUDICIÁRIO
Sobre a pessoalidade, ausente prova de que a reclamante pudesse
JUSTIÇA DO
se fazer substituir por outrem.
Demonstrada também a onerosidade, visto que recebido
pagamento pelos dias trabalhados, conforme defesa e recibos de
ACÓRDÃO
1ª TURMA - 1ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO - rito sumaríssimo
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010293-51.2020.5.15.0045
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE são josé dos campos
1º RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ALVES DIAS
2ª recorrente: SIMONE RODRIGUES FERREIRA - adesivo
JUíza SENTENCIANTE: DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169449
pagamento apresentados, bem como a subordinação, pois havia
cumprimento de jornada de trabalho, conforme funcionamento do
local de trabalho, a teor da defesa e do depoimento prestado pelo
reclamado.
Por fim, a habitualidade foi revelada tanto pela tese defensiva
quanto pela prova oral. Em defesa, reconheceu o réu que, a partir
de dezembro de 2019, a autora laborou mais de duas vezes por