TRT15 18/08/2021 - Pág. 13375 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando a certidão - Id 57ddc25, informando que houve
incorreção no cadastro dos bens no sistema EXE-15 e,
considerando que o edital da hasta pública 3/2021 já foi publicado,
determino a retirada dos bens incluídos na referida hasta, devendo
ser incluídos na próxima hasta a ser designada.
Intimem-se as partes.
JAU/SP, 18 de agosto de 2021
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
VDPM
Processo Nº ATOrd-0010862-81.2019.5.15.0079
AUTOR
JENECI CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO
BROTENSE LTDA
ADVOGADO
ANGELICA APARECIDA GUILHERME
DALASTA(OAB: 131348/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JENECI CARNEIRO DE OLIVEIRA
13375
Processo Nº ATOrd-0011754-96.2018.5.15.0055
AUTOR
NIVALDO APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PEDRO SIMAO
THOMAZI(OAB: 330462/SP)
RÉU
MANOEL MARIANO DE FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO DE CONSTRUCAO
NAVAL AREALVA LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
ESTALEIRO ARACATUBA EIRELI EPP
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
EDIFICIO COSTA BRAVA SPE
INCORPORACAO E CONSTRUCAO
LTDA
RÉU
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO
FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
R. A. F. ADMINISTRADORA DE BENS
PROPRIOS LTDA
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO
FREITAS AREALVA - ME
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
RÉU
MARIA BRANDINA DE ALMEIDA
PRADO FREITAS
ADVOGADO
MAGALI RIBEIRO COLLEGA(OAB:
118408/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MANOEL MARIANO DE FREITAS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5cc4dc
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo.
Regular a representação (ID. 3f6cd3e), recolhidas as custas (ID.
611974a) e efetivado o depósito recursal (ID. 2e1dfb7).
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sa. intimadas da decisão Id 8d7147d.
DECISÃO
Id 89118b3 - Agravo de Petição interposto pela executada
RODRIGO DE ALMEIDA PRADO FREITAS AREALVA - ME.
Revejo a decisão de Id 9b9c0d7, que determinou o processamento
do Agravo de Petição.
Nego processamento ao agravo de petição interposto pela
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
JAU/SP, 18 de agosto de 2021.
MAURICIO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
JC
executada (Id 89118b3) por violação ao disposto nos artigos 884,
893, § 1º, 897 e 855-A, inciso II da CLT, ante o pacífico
entendimento acerca do cabimento do agravo de petição somente
após o julgamento do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica e dos embargos do executado, sob pena de
restar caracterizada supressão de instância.
Nego processamento aos agravos de petição interpostos nos Id
93332da e Id 9481602 pelos mesmos fundamentos expostos no
parágrafo anterior.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169780