TRT15 18/08/2021 - Pág. 5134 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
RECORRIDO
ADVOGADO
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
ADVOGADO
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
ADVOGADO
COOPER
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
CUSTOS LEGIS
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Em férias o Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA
SILVA, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR.
5134
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO
Votação unânime
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Votos Revisores
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0010434-19.2019.5.15.0138
RECURSO ORDINÁRIO
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2021.
RECORRENTE: ENDRIO HENRIQUE TOMÉ DA SILVA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JACAREÍ
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010434-19.2019.5.15.0138
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
ADVOGADO
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
ADVOGADO
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
RECORRIDO
CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO PENTEADO PUTZ(OAB:
245051/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169780
RECORRIDA: CONCESSAO AMBIENTAL JACAREÍ LTDA.
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
JUÍZA SENTENCIANTE: KARINA SUEMI KASHIMA
tssm
RELATÓRIO
Inconformados com a r. sentença que julgou parcialmente
procedentes os pedidos (fls. 313/320), recorrem o reclamante e o 2º
reclamado.
O reclamante insiste no pedido de pagamento das horas extras
decorrentes do labor aos domingos, indenização por danos morais,
multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT (fls. 341/349).
O 2º reclamado, adesivamente, insurge-se contra a
responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída (fls. 355/359).