TRT15 18/08/2021 - Pág. 5141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
5141
PROCESSO Nº 0010434-19.2019.5.15.0138
RECURSO ORDINÁRIO
CAMPINAS/SP, 18 de agosto de 2021.
RECORRENTE: ENDRIO HENRIQUE TOMÉ DA SILVA
RECORRENTE: MUNICIPIO DE JACAREÍ
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
RECORRIDA: CONCESSAO AMBIENTAL JACAREÍ LTDA.
CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Processo Nº ROT-0010434-19.2019.5.15.0138
Relator
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
RECORRENTE
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
ADVOGADO
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
ADVOGADO
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
RECORRIDO
CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI
LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO PENTEADO PUTZ(OAB:
245051/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JACAREI
ADVOGADO
STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA(OAB: 311774/SP)
ADVOGADO
RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO
ROCHA(OAB: 280820/SP)
RECORRIDO
ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA CARVALHO
GONCALVES(OAB: 376794/SP)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA
FERRONATO(OAB: 329240/SP)
ADVOGADO
THAIS TEIXEIRA ALMEIDA
MENDES(OAB: 324655/SP)
ADVOGADO
MARINA CAPUUCCI
RODRIGUES(OAB: 346541/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUÍZA SENTENCIANTE: KARINA SUEMI KASHIMA
tssm
RELATÓRIO
Inconformados com a r. sentença que julgou parcialmente
procedentes os pedidos (fls. 313/320), recorrem o reclamante e o 2º
reclamado.
O reclamante insiste no pedido de pagamento das horas extras
decorrentes do labor aos domingos, indenização por danos morais,
multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT (fls. 341/349).
O 2º reclamado, adesivamente, insurge-se contra a
responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída (fls. 355/359).
Contrarrazões apresentadas pelo 2º reclamado (fls. 360/362) e pelo
reclamante (fls. 365/367).
Manifestação do Ministério Público do Trabalho opinando pelo
prosseguimento do feito.
Esclareço que a numeração de folhas citadas no corpo do voto foi
obtida através do download do processo.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDRIO HENRIQUE TOME DA SILVA
VOTO
Admissibilidade
Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO dos
PODER JUDICIÁRIO
recursos ordinários.
JUSTIÇA DO
MÉRITO
RECURSO DO RECLAMANTE
1. DAS HORAS EXTRAS PELO TRABALHO AOS DOMINGOS
O reclamante insiste no pedido de condenação ao pagamento de
horas extras pelo labor aos domingos, sustentando que o
depoimento da testemunha deixou claro a existência de labor aos
domingos em uma semana por mês, sem a respectiva folga,
fazendo com que ultrapassasse a jornada semanal constitucional,
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169780
sem que houvesse o respectivo registro em controle de jornada e,