TRT15 19/08/2021 - Pág. 14928 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
14928
A medida de arresto somente é cabível quando há prova literal da
DESTINATÁRIO: RÉU: Henry Matheus Novaes Brigagao
dívida (probabilidade do direito), assim como quando comprovado
Pinheiro de Alcantara
que o devedor, insolvente, dilapida o patrimônio, a fim de não
cumprir com suas obrigações legais ( risco ao resultado útil do
"ATA DE AUDIÊNCIA
processo).
Com efeito, não há que falar em probabilidade do direito, uma vez
Aos 13 de agosto de 2021, às 14h45min, em razão da pandemia do
que sequer o vínculo empregatício está demonstrado.
COVID 19 realizou-se virtualmente na 3ª Vara do Trabalho de
Ademais, não há comprovação de que o réu está dilapidando o
Ribeirão Preto audiência por videoconferência, com a utilização da
patrimônio.
ferramenta ZOOM, sob a direção da MM. Juíza do Trabalho, Dra.
Assim sendo, rejeito o requerimento de concessão de tutela de
ROBERTA JACOPETTI BONEMER.
urgência.
Designe-se audiência, intimando-se as partes com as cautelas
de praxe.
Ausente o reclamante. Presente a advogada, Dra. BRUNA DALTO
RIBEIRAO PRETO/SP, 19 de agosto de 2021.
DE MORAES FRANCISCO, OAB nº 394649/SP.
CAMILA CERONI SCARABELLI
Juíza do Trabalho Titular
EBPP
Ausentes os reclamados JOSE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA
FILHO - ME e JOSE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA FILHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Edital
Processo Nº ATOrd-0010573-22.2021.5.15.0066
AUTOR
BRUNA MACHADO MORAES
ADVOGADO
BRUNA DALTO DE MORAES
FRANCISCO(OAB: 19875/MS)
RÉU
JOSE ROBERTO VIEIRA DE
ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
SAMANTHA BREDARIOLI(OAB:
150256-D/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO VIEIRA DE
ALMEIDA FILHO - ME
ADVOGADO
SAMANTHA BREDARIOLI(OAB:
150256-D/SP)
RÉU
HENRY MATHEUS NOVAES
BRIGAGAO PINHEIRO DE
ALCANTARA
RÉU
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL
MOREIRA RAMOS
ADVOGADO
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL
MOREIRA RAMOS(OAB: 318172/SP)
RÉU
PEDRO LUIZ DE RANGEL MOREIRA
RAMOS
ADVOGADO
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL
MOREIRA RAMOS(OAB: 318172/SP)
Presente a advogada, Dra. SAMANTHA BREDARIOLI, OAB nº
150256D/SP.
Ausentes os reclamados PEDRO LUIZ DE RANGEL MOREIRA
RAMOS e RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS.
Presente o advogado, Dr. NELSON DI SANTO JUNIOR, OAB nº
182348/SP.
Ausente o reclamado HENRY MATHEUS NOVAES BRIGAGAO
PINHEIRO DE ALCANTARA e seu advogado.
Providencie a Secretaria a retificação do pólo passivo e dos
demais assentamentos cadastrais para constar o correto e atual
endereço do reclamado JOSE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA
FILHO - ME: na pessoa do sócio Jose Roberto Vieira de Almeid
Intimado(s)/Citado(s):
Filho, residente na Rua Thomaz Nogueira Gaia, 1806, Jardim
- HENRY MATHEUS NOVAES BRIGAGAO PINHEIRO DE
ALCANTARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Irajá, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14020-290.
Providencie a Secretaria a retificação do pólo passivo e dos
demais assentamentos cadastrais para constar o correto e atual
endereço do reclamado JOSE ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA
FILHO: Rua Thomaz Nogueira Gaia, 1806, Jardim Irajá, Ribeirão
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169837
Preto/SP, CEP: 14020-290