TRT15 20/08/2021 - Pág. 873 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Recorrido(a)(s): 1. WASHINGTON MELO LOBATO
10. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
2. ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
11. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
3. HENRIQUETA NEGRAO ABDIAS
12. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
4. ELIANA APARECIDA GOMES CASTILHO
13. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
5. NILSA RODRIGUES COUTO
14. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
6. FRANCELINE NEVES
15. VANESSA POLO (SP - 266099)
7. TALABI PAOLA ROSA
16. VANESSA POLO (SP - 266099)
8. MARIA BENEDITA NOGUEIRA DA SILVA
17. VANESSA POLO (SP - 266099)
9. ELISANGELA PATRICIA ZUCHI
18. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
10. VIVIANE APARECIDA LOPES
19. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
11. SILVANA LOURENCO DOS SANTOS ALVES
20. VANESSA POLO (SP - 266099)
12. MARIA ISABEL DE OLIVEIRA
21. VANESSA POLO (SP - 266099)
13. MARIA JOSE CABELO GIACOMINI
22. EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA (SP - 262617)
14. SIBELE SILVEIRA
23. VANESSA POLO (SP - 266099)
15. ELISABETH RIBEIRO DA SILVA
24. VANESSA POLO (SP - 266099)
16. JEAN CARLO BARLATI
25. VANESSA POLO (SP - 266099)
17. ROSELI APARECIDA DA SILVA BARLATI
26. VANESSA POLO (SP - 266099)
18. MARCIO MANOEL DE OLIVEIRA
27. VANESSA POLO (SP - 266099)
19. SIDNEIA APARECIDA TESTINI
28. VANESSA POLO (SP - 266099)
20. REGIANE APARECIDA DOS SANTOS
29. VANESSA POLO (SP - 266099)
21. GUILHERME PINHEIRO SCIARINI RODRIGUES
30. VANESSA POLO (SP - 266099)
873
22. FABIANO CAMPOS SIMIONI
23. SOLANGE NEVES BARTOLO ALVES
24. VANESSA MARIA LORETTI
25. VIVIANE APARECIDA VIESSER
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
26. ROSIELE CLAUDINE FIGUEIRA
Tempestivo o recurso.
27. ANGELA APARECIDA SETTE
Regular a representação processual.
28. NEIDILENE DE OLIVEIRA
Desnecessário o preparo.
29. CRISTIANO DA SILVA
30. MARIA CRISTINA COUTO LOPES
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
31. MELO & RODRIGUES BONES LTDA - EPP
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
32. GABRIEL RODRIGUES DA SILVA FILHO
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
33. MICHEL AMAURI DE MELO SILVA
literal de norma da Constituição Federal.
Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
200361)
Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação /
2. ENZO PELLEGRINO PEDRO (SP - 355326)
Indisponibilidade de Bens.
2. LIEGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA SANTOS (SP -
EMBARGOS DE TERCEIRO
309155)
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
3. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
4. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
5. VANESSA POLO (SP - 266099)
6. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
7. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
CONCLUSÃO
8. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
9. MARCO ANTONIO DOS SANTOS (SP - 200361)
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169879