TRT15 23/08/2021 - Pág. 12174 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
12174
do Novo CPC, ou seja, querendo, opor embargos à execução no
prazo de 30 dias.
PODER JUDICIÁRIO
GUARATINGUETA/SP, 20 de agosto de 2021
JUSTIÇA DO
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular
TMCC
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d63e9d0
Processo Nº ATOrd-0001150-65.2010.5.15.0020
AUTOR
LAUDEMIRO LUCRECIO DE
SIQUEIRA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
MAURICIO CASTRO DE LIMA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
ROBSON VITAL DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
CARLOS ANTONIO MENDOZA
PINTO
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
DIOGO MURILO COSTA
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
AUTOR
GIOVANI RODRIGO DE ALMEIDA
PRESTES
ADVOGADO
MARIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB:
134914/SP)
RÉU
FORTEC SERVICOS GERAIS EIRELI
- ME
RÉU
GERALDO MANOEL PEREIRA
RÉU
CERPOLL SERVICOS DE
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME
RÉU
AGM A.B. TRANSPORTES LTDA
RÉU
MARIA APARECIDA BUENO
RÉU
VANDENILDA DE OLIVEIRA SILVA
RÉU
PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELITO DURAES SOUSA(OAB:
171395/SP)
RÉU
CERPOLL SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA
RÉU
ALINE FERREIRA BARBOSA
RÉU
THEO'S SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI
ADVOGADO
ADRIANO OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 382659/SP)
RÉU
RPR LOGISTICA LTDA
RÉU
CHRISTIANE ALVES FERREIRA
GOMES
RÉU
KALLFF CONSTRUCAO CIVIL E
SERVICOS GERAIS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS ANTUNES
JUNIOR(OAB: 191583/SP)
RÉU
LILIANE BUENO PEREIRA
RÉU
LUIZ FELIPE LIMA DA SILVA
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Diante do quanto decidido nos mandados de segurança impetrados
junto ao E. TRT 0005613-27.2021.5.15.0000 (tendo como
impetrantes: LUIZ FELIPE LIMA DA SILVA. ME - antiga
denominação de THEO’S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e ALINE FERREIRA BARBOSA) e 0005759-68.2021.5.15.0000
(tendo como impetrantes KALLFF CONSTRUCAO CIVIL E
SERVICOS GERAIS LTDA - ME, CHRISTIANE ALVES FERREIRA
GOMES, FORTEC SERVICOS GERAIS EIRELI - ME e MARIA
APARECIDA BUENO), passo às seguintes deliberações:
Exclua-se CHRISTIANE ALVES FERREIRA GOMES e MARIA
APARECIDA BUENO do polo passivo.
Suspenda-se a execução quanto às pessoas físicas acima.
Nesta ato, dou ciência da presente decisão à central de mandados.
Devolvam-se os valores eventualmente bloqueados via Sisbajud;
Atualização monetária e juros aplicáveis pela instituição bancária a
partir da data do depósito.
Para tanto, intimem-se para que informem os dados bancários
(titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta) e proceda-se à ordem de
transferência pelo sistema de alvará eletrônico SIF ou SISCONDJ;
Aguarde-se a devolução do mandado expedido. (ID:46d99c4).
Sem prejuízo, tendo em vista a reforma no procedimento executório,
trazida pela Lei 13.467/2017 que mitigou o Princípio do Impulso
oficial e ainda, em observância ao Provimento GP-CR 5/2015 e
Ordens de Serviço correlatas, expedidas pela Corregedoria deste
Tribunal, intimem-se os exequentes para, no prazo de cinco dias a
contar da presente, informar se requerem, desde já, que este
juízo instaure o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, conforme previsto no art. 855-A da referida Lei, caso o
curso do processo executório revelar necessário tal medida para a
satisfação do crédito.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO MENDOZA PINTO
- DIOGO MURILO COSTA
- GIOVANI RODRIGO DE ALMEIDA PRESTES
- LAUDEMIRO LUCRECIO DE SIQUEIRA
- MAURICIO CASTRO DE LIMA
- ROBSON VITAL DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962
GUARATINGUETA/SP, 20 de agosto de 2021
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular
TMT
Processo Nº ATSum-0011003-49.2020.5.15.0020