TRT15 23/08/2021 - Pág. 325 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Não há vício a ser sanado. A decisão prolatada apreciou a
integralidade das razões recursais, considerados os requisitos
ADVOGADO
legais concernentes à interposição do apelo.
ADVOGADO
Com efeito, a reclamada pretende a reforma da decisão prolatada, o
ADVOGADO
ADVOGADO
que é possível desde que aquele se valha do remédio processual
que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração
da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos
RECORRIDO
ADVOGADO
embargos de declaração.
ADVOGADO
Ademais, atente o embargante aos termos do §3º do art. 1º da IN
ADVOGADO
40/2016, do TST, ou seja, seu é o ônus de interpor agravo de
instrumento (CLT, art. 896, § 12), se entender que a presente
ADVOGADO
decisão não sana os vícios apontados.
ADVOGADO
Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de
ADVOGADO
declaração opostos, na forma da fundamentação.
Publique-se e intime-se.
PERITO
PERITO
325
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
MAHLE METAL LEVE S.A.
MARIANA DE SOUZA GODOI(OAB:
335139/SP)
DONATO TAVARES FERRAO
JUNIOR(OAB: 256697/SP)
SIMONE CAETANO BRITO(OAB:
337886/SP)
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
FREDDY BERETTA MARCONDES
MARCUS FURTADO DE ANDRADE
Campinas-SP, 23 de agosto de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
- MAHLE METAL LEVE S.A.
- MARCIO SILVEIRA FERNANDES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rsm
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010650-89.2016.5.15.0071
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARCIO SILVEIRA FERNANDES
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
MARIANA DE SOUZA GODOI(OAB:
335139/SP)
ADVOGADO
DONATO TAVARES FERRAO
JUNIOR(OAB: 256697/SP)
ADVOGADO
SIMONE CAETANO BRITO(OAB:
337886/SP)
ADVOGADO
MARCELO BRITO BERNARDI(OAB:
326821/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
MARCIO SILVEIRA FERNANDES
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ce57a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010650-89.2016.5.15.0071 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MAHLE METAL LEVE S.A.
Advogado(a)(s): MARIANA DE SOUZA GODOI (SP - 335139)
DONATO TAVARES FERRAO JUNIOR (SP - 256697)
SIMONE CAETANO BRITO (SP - 337886)
MARCELO BRITO BERNARDI (SP - 326821)
ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP - 105726)
LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP - 39325)
Recorrido(a)(s): MARCIO SILVEIRA FERNANDES
Advogado(a)(s): JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI
(SP - 92966)
KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (SP - 131806)
MÁRCIO DE LELIS MARTINI (SP - 185675)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169962