TRT15 24/08/2021 - Pág. 11603 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
desejada.
11603
CAMPINAS/SP - CEP: 13041-901
Ressalte-se que a alienação judicial por venda direta, tal qual
realizada nestes autos, equipara-se à hasta pública, tratando-se de
No entanto, conforme se extrai do convênio Infoseg, tela ao final,
modalidade de aquisição originária.
verifica-se que os dados atualizados na Receita Federal de 2018
Intime-se a adquirente, na pessoa de sua advogada, para ciência e
informam como endereço Rua Biguaçu, 1126 - Balneário
providências, conforme acima exposto, devendo comprovar suas
Camboriú -SC.
ações em 10 dias.
Ainda, a notificação extrajudicial pelo adquirente foi direcionado ao
No silêncio, presumir-se-á em posse do bem.
imóvel arrematado, conforme dados ID 7022e00 :
CAMPINAS/SP, 24 de agosto de 2021
“NOTIFICADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO e/ou
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Juíza do Trabalho Substituta
RGDA
demais ocupantes do imóvel, portador do RG 18.673.345-8SSP/SP inscrito no CPF/MF sob o no 028.477.418-95, brasileiro,
solteiro, Empresário e ocupante do Apartamento 701 BLOCO B
do Edifício Libertador, localizado na Rua Dom Afonso, 59,
Processo Nº ATOrd-0001428-38.2010.5.15.0094
AUTOR
MARCIO MOREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 135649/SP)
ADVOGADO
MILTON SAFFI GOBBO(OAB:
213767/SP)
RÉU
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
MACEDO - ME
ADVOGADO
FABIANO LUZIA(OAB: 54450/SC)
RÉU
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
MACEDO
ADVOGADO
FABIANO LUZIA(OAB: 54450/SC)
LEILOEIRO
ADILIO GREGORIO PEREIRA
ADVOGADO
ADILIO GREGORIO PEREIRA(OAB:
292948/SP)
ARREMATANTE
GILSON RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
ARREMATANTE
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
ARREMATANTE
DILMAR TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO LIMA
AMARANTE(OAB: 156859/SP)
bairro Vila Real, na Cidade de Balneário Camboriú SC.”
Houve certidão de entrega desta notificação ao destinatário aos
06/07/2021, às 09:55 (ID 144a472 ).
No entanto, verifico na consulta processual aos autos físicos
que a reclamada já foi patrocinada por outro advogado, foi
proferido o seguinte despacho aos 08/04/2015:
“Conforme o disposto nos arts. 45, do CPC e 5°, § 3° do Estatuto
da OAB, o advogado renunciante deverá provar que cientificou o
mandante a fim de que este nomeie substituto, continuando a
patrocinar a causa durante os dez dias seguintes à notificação da
renúncia, salvo se substituído antes desse prazo, o que não ocorreu
nos presentes autos.De se notar que, não obstante à renúncia
anunciada nas petições de fls. 216 e 221/222, houve indeferimento
do pleito por duas oportunidades. É o que se vê dos despachos de
fl. 219 e 223.De tal arte, decorrido o decêndio dos citados
dispositivos legais, tem-se também que já fluiu, e há muito, o prazo
de oito dias para a interposição de Agravo de Instrumento ante a
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO
- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO - ME
decisão denegatória do recurso ordinário do reclamado (fl. 214),
operando-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.De
qualquer modo, antes que o feito passe a tramitar de forma
exclusivamente eletrônica, à vista da implantação da funcionalidade
PODER JUDICIÁRIO
CLE - Cadastro de Processo em Liquidação/Execução no Sistema
JUSTIÇA DO
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, determina-se a intimação
direta (por correio) do reclamado para que, em razão da
noticiada renúncia do Dr. Plinio Amaro Martins Palmeira ¿
INTIMAÇÃO
OAB/SP 135.316, possa constituir novo advogado.Havendo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c22b2
proferido nos autos.
devolução da intimação a que alude o parágrafo anterior,
reputar-se-á a mesma válida, haja vista que é obrigação da
DESPACHO
parte de informar nos autos a mudança de endereço havida no
curso do processo (Código de Processo Civil, artigo 238,
Observo nos autos a intimação do executado, por correio e carta
simples, no endereço abaixo:
• Destinatário: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO
Endereço: Av. WASHINGTON LUIS, 718, VILA MARIETA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170084
parágrafo único).Eventuais efeitos pertinentes à multicitada renúncia
escapam da competência desta Especializada, cabendo à parte
pretensamente lesada buscar a reparação que entender de direito