TRT15 24/08/2021 - Pág. 17302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MARIA DE FATIMA DA CUNHA
VIEIRA
LUCAS FRANCA BARBOSA(OAB:
380039/SP)
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO
RÉU
17302
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DA CUNHA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da6f80
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e89925
autor: Marli alves muniz CPF: 288.464.458-05
proferida nos autos.
réu: Maria lucia silva de souza CNPJ: 07.199.503/0001-87
DECISÃO
réu: Maria lucia silva de souza CPF: 109.841.328-80
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Reclamante, com a
Por motivo de economia e celeridade processuais, cópia deste
expressa concordância da Reclamada. Fixo o valor bruto da
despacho assinado eletronicamente servirá como OFÍCIO, o qual
condenação em R$7.757,08, atualizado até 31/08/2021, referente a:
deverá ser encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil.
- Total líquido ao reclamante (R$6.908,91)
Diante da informação dos dados bancários, determino a liberação
- Juros s/principal (R$151,41)
em favor do (a) reclamante, a importância líquida de R$ 952,25
- Honorários Advocatícios (R$696,76)
(Novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos)
- TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$7.757,08)
acrescidos de juros e correção monetária, do depósito efetuado no
Custas processuais pela reclamada, das quais ficam isentas,
Banco do Brasil, agência 574-6, na conta judicial 1500103559434,
conforme artigo 790-A inciso I da CLT.
datado de 02/08/2021, (no valor total de R$952,25), que deverá ser
Considerando que os cálculos homologados obtiveram a
transferido para a conta do advogado:
concordância expressa da Reclamada, considero inequívoco que o
Eduardo Augusto alves santana (CPF: 362.157.828-58)
reconhece como devido. Por corolário, estará suprida a exigência
Titularidade: MARTINS CALZE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
contida no do artigo 535,caputdo CPC. Por isso, o valor devido
ADVOCACIA;
será requisitado/objeto de precatório
CNPJ nº 31.410.987/0001-46;
Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, conforme
Banco Itaú;
Portaria MF 75/2012.
Agência 0762, c/c 21132-4.
Vencido o prazo e silente, expeça-se, portanto, a(o) competente
Determino, ainda, à instituição bancária depositária que proceda às
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR / PRECATÓRIO.
comprovações de cumprimento da ordem aqui impressa, no prazo
PINDAMONHANGABA/SP, 23 de agosto de 2021.
de 5 dias, e, após a retirada do numerário, seja a conta judicial
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
devidamente encerrada.
Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.
MPS
PINDAMONHANGABA/SP, 23 de agosto de 2021
Processo Nº ATSum-0011247-55.2020.5.15.0059
AUTOR
MARLI ALVES MUNIZ
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO ALVES
SANTANA(OAB: 369628/SP)
RÉU
MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE GONCALVES
CESAR(OAB: 258193/SP)
RÉU
MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE GONCALVES
CESAR(OAB: 258193/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170084
ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
EMSN
Processo Nº ATSum-0011247-55.2020.5.15.0059
AUTOR
MARLI ALVES MUNIZ
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO ALVES
SANTANA(OAB: 369628/SP)
RÉU
MARIA LUCIA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE GONCALVES
CESAR(OAB: 258193/SP)